STF: ministro Teori Zavascki critica Ministério Público Federal e “espetacularização” em denúncia contra ex-presidente Lula

O ministro Teori Zavascki ressaltou que essa alegação não foi objeto de denúncia. “Quero dizer em obiter dictum (de passagem) que essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.O ministro Teori Zavascki ressaltou que essa alegação não foi objeto de denúncia. “Quero dizer em obiter dictum (de passagem) que essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.


O ministro Teori Zavascki ressaltou que essa alegação não foi objeto de denúncia. “Quero dizer em obiter dictum (de passagem) que essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

O ministro Teori Zavascki ressaltou que essa alegação não foi objeto de denúncia. “Quero dizer em obiter dictum (de passagem) que essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o objeto da denúncia nem com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou na terça-feira (04/09/2016) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.

Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

Apesar de criticar a atuação do MPF, o ministro negou o recurso da defesa do ex-presidente. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da turma. No mês passado, Zavascki já havia negado o pedido feito pela defesa de Lula para que fossem suspensas as investigações contra ele que estão em Curitiba, com o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e que as ações fossem remetidas ao Supremo.

Apesar da decisão monocrática, Teori decidiu levar o caso para análise da Segunda Turma.

A defesa questiona a competência de Moro para conduzir três inquéritos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato e alega que os fatos investigados são os mesmos apurados pelo STF em outro inquérito contra Lula.

Para Teori, muitas das ações relacionadas à Operação Lava Jato têm relação com um dos inquéritos que tramitam na Corte. O ministro lembrou ainda que o STF definiu que só tramitariam na Corte ações de pessoas com foro privilegiado.

“Se fez desde o início dessa investigação da Lava Jato, claro, de se manter aqui apenas aquilo que diz respeito fundamentalmente a pessoas com prerrogativa de foro e, na medida do possível, é o que se está fazendo”, disse Teori.

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