Parlamento venezuelano declara “ruptura da ordem constitucional”

Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Parlamento inicia processo de tomada do poder.
Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Parlamento inicia processo de tomada do poder.
Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Parlamento inicia processo de tomada do poder.
Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Parlamento inicia processo de tomada do poder.

A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou hoje (24/10/2016) um acordo declarando que o governo do presidente Nicolás Maduro impulsionou “uma ruptura da ordem constitucional” ao suspender a realização de um referendo para revogar o mandato presidencial.

Segundo o Parlamento, a ruptura ocorreu por meio de instituições como o Supremo Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional Eleitoral e sete tribunais regionais, em uma situação que a oposição interpreta como “golpe de Estado” e a instauração de “uma ditadura”.

O texto foi aprovado com o voto favorável da maioria parlamentar opositora. A aprovação ocorreu cinco horas após o início do debate, interrompido durante meia hora por simpatizantes do regime que entraram no local e levaram uma câmera do canal de televisão Globovisión. O incidente deixou pelo menos um ferido.

Segundo o texto do acordo, a que a agência Lusa teve acesso, a Assembleia Nacional decidiu ainda “solicitar à comunidade internacional que ative todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela, em especial o direito à democracia”.

Foi também decidido “formalizar uma denúncia, perante o Tribunal Penal Internacional e demais organizações competentes, contra os juízes [dos tribunais venezuelanos] e as reitoras do Conselho Nacional Eleitoral, responsáveis pela suspensão do processo de referendo revogatório, e [contra] os demais funcionários responsáveis pela perseguição política ao povo” venezuelano.

O Parlamento quer avançar, “de imediato e segundo os mecanismos constitucionais”, com a designação dos reitores principais e suplentes do Conselho Nacional Eleitoral, para “garantir o respeito” ao direito de voto dos venezuelanos. Os reitores foram designados provisoriamente em dezembro de 2014 e o seu período de trabalho termina no próximo mês de dezembro.

Por outro lado, pretende-se substituir com urgência os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça (designados pelo regime chavista em dezembro de 2015), para “garantir a independência de poderes e o respeito ao Estado de Direito”.

A assembleia vai iniciar um processo “para determinar a situação constitucional da Presidência da República”, a fim de definir se o presidente Nicolás Maduro tem nacionalidade colombiana. Uma sessão especial foi convocada para esta terça-feira( 25), “para avaliar e decidir sobre a matéria”, como afirmam os opositores.

Uma comissão especial será criada para “restituir a ordem constitucional” e exigir às Forças Armadas que “não obedeçam nem executem qualquer ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais ou prejudiquem direitos fundamentais do povo.

No acordo, a população é convocada para defender de maneira “ativa e constante” a “Constituição, a democracia e o Estado de Direito até conseguir que seja restituída a ordem constitucional”.

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