Operação Métis: Ministro Teori Zavascki suspende operação da PF que prendeu policiais do Senado

Ministro Teori Zavascki durante sessão plenária do STF.
Ministro Teori Zavascki durante sessão plenária do STF.
Ministro Teori Zavascki durante sessão plenária do STF.
Ministro Teori Zavascki durante sessão plenária do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou na sexta-feira (27/10/2016), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF.

A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

Crise entre poderes

A Operação Métis deflagrou uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

Para o presidente do Senado, a decisão de realizar uma operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria passar pelo Supremo.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo” como um “chefete de polícia” e chamou Vallisney de “juizeco”.

As declarações de Renan foram rebatidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se sente agredida e que o Judiciário deve exigir respeito.

ADPF

Na quinta-feira (26), o Senado protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, que visa a anular os atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado.

Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.

Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ ainda não recebeu a representação contra Vallisney.

Segurança pública

O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir nesta sexta-feira (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia, criado depois que ambos fizeram críticas públicas e discordaram sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos durante operação da Polícia Federal no Senado. A reunião ocorrerá no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Ministro Teori Zavascki determina que maletas antigrampo do Senado sejam enviadas para o STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou na quinta-feira (27/10/2016) que as “maletas antigrampo” apreendidas no Senado, durante a Operação Métis, da Polícia Federal, sejam enviadas para o seu gabinete. A medida foi tomada na ação em que o Senado pediu a devolução dos objetos, que estavam em poder da Polícia do Senado.

Os aparelhos apreendidos foram usados pelos policiais legislativos para fazer varreduras em busca de escutas ambientais nos gabinetes e residências particulares de alguns parlamentares.

O entendimento do ministro Teori faz parte da decisão na qual determinou a suspensão da operação. Ao decidir o caso, o ministro entendeu que há indícios de que o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, investigou parlamentares, que tem foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

O Senado protocolou uma ação para anular os atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado.

Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo.

Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ ainda não recebeu a representação contra Vallisney.

PF defende operação no Senado e pede perícia em maletas antigrampo

A Polícia Federal (PF) defendeu na sexta-feira (28/10/2016) no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da investigação da Operação Métis deflagrada pela PF na semana passada. Além de ressaltar que não investigou parlamentares, a PF diz que precisa periciar as maletas antigrampo apreendidas com a Polícia do Senado.

O pedido dos investigadores chegou ao Supremo após a solicitação do Senado para que os equipamentos sejam devolvidos à Polícia Legislativa. A polêmica está em torno das provas que podem ser obtidas a partir da memória dos equipamentos. Os aparelhos apreendidos foram usados pelos policiais do Senado para fazer varreduras em busca de escutas ambientais nos gabinetes e residências particulares de alguns parlamentares. Sem as maletas, os senadores ficam vulneráveis a escutas telefônicas.

Na manifestação, o delegado Felipe Alcântara Leal pede a suspensão do cumprimento da decisão do ministro Teori Zavascki, que determinou a entrega imediata dos equipamentos para o Supremo.

O delegado explicou que as máquinas fazem a varredura de frequências eletrônicas e não fazem distinção entre os tipos de escuta, podendo detectar escutas autorizadas pela Justiça. Leal ainda disse ao ministro que os investigadores entenderam que não existe “foro privilegiado de prédio público”. “A mera subordinação hierárquica não pode indicar desde o primeiro momento inafastável participação de parlamentar em atos investigatórios. Se fosse assim, teríamos um verdadeiro foro de prorrogativa por extensão a todos os servidores do Senado Federal”, argumenta a PF.

A Operação Métis apura supostas intervenções de contrainteligência do Senado para barrar as investigações da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos policiais legislativos que são investigados.

Ministro do STF determina que policiais do Senado voltem ao trabalho

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (28/10/2016) que os policiais legislativos que foram presos pela Polícia Federal (PF) na semana passada na Operação Métis, voltem ao trabalho. Atendendo a um pedido do Senado, o ministro entendeu que a sua decisão que suspendeu a operação permite que os servidores voltem ao serviço.

“Suspensos os procedimentos e os atos que lhes deram causa, o retorno dos policiais legislativos afastados ao exercício regular de suas funções é consequência natural e imediata”, disse Zavascki.

Com a decisão, quatro policiais legislativos e o chefe da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, poderão retornar às suas atividades normais a partir de segunda-feira (31). Eles foram presos na semana passada e soltos no início dessa semana.

Na mesma decisão, Zavascki pediu parecer da Procuradoria-Geral da República para analisar o pedido para que as maletas antigrampo que foram apreendidas sejam devolvidas ao Senado. Os aparelhos foram usados pelos policiais legislativos para fazer varreduras em busca de escutas ambientais em gabinetes e residências particulares de alguns parlamentares. Segundo a PF, o equipamento guarda as memórias dos rastreamentos.

Mais cedo, ao solicitar a devolução das maletas, o Senado argumentou que a apreensão das mesmas “põe em risco a salvaguarda da atividade legislativa”. De acordo com um relatório da Casa, a falta dos equipamentos torna o Senado vulnerável.

A Operação Métis apurava supostas intervenções de contrainteligência do Senado para barrar as investigações da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

A Policia Federal pediu que as maletas sejam periciadas antes de enviá-las ao gabinete de Zavascki. O pedido dos investigadores chegou ao Supremo após a solicitação do Senado para que os equipamentos sejam devolvidos à Polícia Legislativa.

Redação do Jornal Grande Bahia
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