Deputado Targino Machado critica desativação pelo TJBA da Câmara Especial do Extremo Oeste e diz que problema são os salários de “marajá” pagos pelo Poder

Deputado Targino Machado critica desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste: "O Poder Legislativo da Bahia foi enganado".
Deputado Targino Machado critica desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste: "O Poder Legislativo da Bahia foi enganado".
Deputado Targino Machado critica extinção da Câmara Especial do Extremo Oeste: "O Poder Legislativo da Bahia foi enganado"
Deputado Targino Machado critica desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste: “O Poder Legislativo da Bahia foi enganado”.
Sistema de Remuneração do TJBA, consulta de setembro de 2016.
Sistema de Remuneração do TJBA, consulta de setembro de 2016.

A desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste, inaugurada em 2015, localizada na cidade de Barreiras, vem causando revolta à população baiana. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) causou indignação ao deputado estadual Targino Machado, que, em discurso nesta terça-feira (25/10/2016), na Assembleia Legislativa da Bahia, abordou o tema.

“A criação da Câmara Especial do Extremo Oeste foi motivo de muita satisfação para mim, à época, porque sou daqueles que defende a boa gestão. Não interessa quem é o gestor, interessa o resultado produzido pela gestão. Fiquei feliz porque, infelizmente, não é comum, neste Estado, adotarem medidas no Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário tradutores de preocupação com a população. Esta Lei, que criou a Câmara Especial do Extremo Oeste, foi uma dessas boas leis. A lei boa não é aquela que atende aos meus interesses. A boa lei é aquela vai ao encontro dos anseios, sonhos e desejos da população. A boa lei, torna-se lei, mas não é para contemplar os interesses do conjunto da população, é para contemplar o bem comum”, disse.

Segundo o parlamentar, a desativação da Câmara do Oeste vai causar uma grande decepção para todos os baianos.

“Agora, o que estamos vendo? O Poder Judiciário desativando a Câmara do Oeste, que tanto serviria aos jurisdicionados do Oeste, que tanto serviria aos operadores do Direito, que como seria descentralizado não teriam que gastar dinheiro indo e vindo para Salvador, economizando, inclusive, para as partes. Tudo isso corre risco de acabar, porque os senhores desembargadores do Tribunal de Justiça, capitaneados Deus sabe por quais interesses, querem acabar com aquela Câmara, para a tristeza de todos os baianos”, disse.

De acordo com o deputado, o Projeto de Lei 21.041/2014, que alterou os dispositivos da Lei Estadual nº 13.145 (Responsável pela criação da Câmara do Oeste), condicionou a ida dos juízes e desembargadores para o órgão.

“O Poder Legislativo da Bahia foi enganado. Os cargos foram criados para a Câmara do Oeste, com oito desembargadores e 34 juízes, e em uma lei, que passou despercebida na Assembleia Legislativa da Bahia, eles colocaram uma palavrinha: “podendo”, condicionando, dizendo que os cargos criados poderiam servir para atuar na Câmara. Essa é a lei que enganou os legisladores todos, a imprensa, os servidores do Tribunal de Justiça e a OAB, que à época não foram capazes de perceberem a ameaça que tinha neste tempo verbal: “podendo”. Isso é ilegal e imoral”.

Ainda para Targino, o que onera o Poder Judiciário não é a Câmara do Oeste, mas, sim, os ‘marajás’ que este órgão hospeda.

“Este empenho de acabarem com a Câmara recém-criada, repousa no discurso da economia, mas, na verdade, o que onera o Poder Judiciário não é a Câmara Especial do Extremo Oeste, mas os marajás, detentores de salários inconstitucionais, que aquele Poder hospeda, e não vejo nenhuma providência ser adotada”, concluiu.

Supersalários

Uma lista contendo nomes de servidores circula nas redes sociais. Na lista são relacionados os nomes, função, cargo, local e os respectivos salários dos servidores, com valores significativamente elevados.

Ao pesquisar os dados sobre folha de pagamento do Tribunal, disponíveis no endereço — http://www2.tjba.jus.br/transparencia/home#!/remuneração — utilizando-se, por exemplo, o nome Maria, observa-se que na lista apresentada pelo sistema do TJBA os rendimentos variam de R$ 4.5 mil a R$ 70 mil para servidores nível técnico.

Em dois casos, o sistema do Tribunal aponta que a soma dos rendimentos de duas servidoras, uma escrevente e uma bibliotecária, alcança o valor de R$ 111 mil.

O descontrole orçamentário do Tribunal conduziu a gestão do ex-presidente desembargador Eserval Rocha a propor um novo marco legal que regulamentasse o processo remuneratório do Tribunal, progredindo para um sistema isonômico. Mas, a medida foi sabotada por inconfessáveis interesses corporativos.

Editorial

O texto publicado em 16 de outubro de 2016 pelo cientista social e jornalista Carlos Augusto, no Jornal Grande Bahia, com título ‘Editorial: a negação de democracia na ação política da presidente do TJBA ao propor a desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste’ foi lido no plenário da ALBA pelo deputado Targino Machado. Ele requereu à mesa diretora que constasse nos anais do Poder Legislativo a transcrição da análise, realizada pelo cientista social, sobre o processo de desativação da Câmara do Oeste e os problemas orçamentários do Poder Judiciário, decorrentes das distorções salariais.

O deputado Targino Machado infere que trata-se de um editorial que enriquecesse o parlamento e acrescenta importante percepção científica ao debate sobre a ação política do Poder Judiciário.

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Sobre Carlos Augusto 9449 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).