Delegada da Lava Jato pede fim de foro privilegiado e fortalecimento das polícias

Audiência Pública. Delegada da Polícia Federal, Erika Mialik Marena.
Audiência Pública. Delegada da Polícia Federal, Erika Mialik Marena.
Audiência Pública. Delegada da Polícia Federal, Erika Mialik Marena.
Audiência Pública. Delegada da Polícia Federal, Erika Mialik Marena.

A delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena defendeu nesta quarta-feira (19/10/2016), em debate na Câmara dos Deputados, o fim do foro privilegiado de autoridades e o fortalecimento da estrutura das polícias judiciárias (civil e federal). Ela integra a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).

“O foro é um fator que contribui, sem dúvida, para perpetuar a sensação de impunidade e que faz o custo-benefício do crime valer a pena”, disse a delegada, que foi ouvida pela comissão especial que analisa o pacote de medidas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Erika afirmou que os tribunais que julgam as autoridades com foro especial, como deputados federais, senadores e ministros do governo, não têm estrutura para atuar como cortes criminais. A demora na análise do processo é levada em conta “pelo agente corrupto”. Para ela, o fim do foro especial por prerrogativa de função (que é o termo usado pela lei) é uma demanda da sociedade.

Aperfeiçoamento

Erika Marena propôs também o aperfeiçoamento das estruturas de combate à corrupção das polícias civis e federal, inclusive com a criação de delegacias especializadas neste tipo de crime.

A delegada afirmou que o quadro de desvio de recursos públicos no País é muito mais grave do que já foi apontado pela Operação Lava Jato, e afirmou que as medidas propostas pelo MPF surtirão mais efeito se forem acompanhadas do aperfeiçoamento da polícia investigativa.

“Sem os órgãos de investigação devidamente estruturados para o combate à corrupção, toda a engrenagem de prevenção e repressão acaba comprometida, trazendo reflexos inclusive ao próprio Ministério Público e à Justiça”, disse.

Conselho nacional

Erika Marena propôs ainda a criação de um conselho nacional das polícias judiciárias, que atuaria como um órgão de uniformização da atuação dessas polícias, de controle das atividades e de centralização das estatísticas criminais.

A proposta foi elogiada pelo relator das medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que sugeriu aos policiais o envio de uma proposta de criação do conselho à comissão especial. “É muito interessante e não havia sido falado aqui. Pode ser um caminho para padronização de procedimentos”, disse.

Teste de integridade

Durante o debate na comissão especial, procuradores da República defenderam o pacote de medidas de combate à corrupção elaboradas pelo MPF. Para eles, as dez medidas vão dotar o Brasil de uma legislação moderna, mais próxima da existente em outros países, e tornará custosa a corrupção.

As propostas do MPF, que receberam 2 milhões de assinaturas de apoio, tratam de pontos como o aumento de penas para a corrupção, a criminalização do caixa-dois em campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

O procurador regional da República da 1ª região, Bruno Calabrich, defendeu o teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas do projeto. O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não. Para ele, o teste supre uma lacuna da legislação brasileira, que é a verificação da honestidade do servidor público. “O teste afere a disposição do agente público para cometer um ato ilegal. É a intenção concretamente verificada”, disse.

Calabrich afirmou que o teste de integridade é recomendado por organismos internacionais como o Banco Mundial e que deve ser visto como “mais um instrumento para fiscalização”. “Ninguém é presumido desonesto por se submeter a ele”, declarou.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 111160 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]