Carta a Deltan Dallagnol e cia | Por Luiz Gonzaga Belluzzo

Procurador Deltan Dallagnol em audiência pública que buscava estabelecer medidas contra corrupção.
Procurador Deltan Dallagnol em audiência pública que buscava estabelecer medidas contra corrupção.
Procurador Deltan Dallagnol em audiência pública que buscava estabelecer medidas contra corrupção.
Procurador Deltan Dallagnol em audiência pública que buscava estabelecer medidas contra corrupção.

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade, foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 17 de dezembro de 1948)

Em 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos vai completar 70 anos. A quase septuagenária insiste em sobreviver em um mundo estilhaçado pela reemergência das mesmas forças que levaram as sociedades às desgraças dos anos 20 e 30 do século passado. Os mais velhos sabem que aqueles tempos testemunharam o massacre humano generalizado e a tragédia do Holocausto.

A trágica experiência do inumano não deixou outro caminho aos sobreviventes senão o da reafirmação e atualização da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão promulgada em 1789. Os princípios exarados nas declarações estão em franco declínio, a despeito da retórica democrática, como bem observou o filósofo Luciano Cânfora.

Selecionei para uma exposição livre os artigos XI, XII, XIX, XXV, XXVI da Declaração de 1948. Lá vai: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

Ninguém poderá ser inculpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

É considerada intolerável a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, (e atenção!) nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

O cidadão (note o leitor, o cidadão) tem direito à liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de ter, sem interferência, opiniões e de procurar, receber e transmitir informações por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Todos têm direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistências especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. A instrução é um direito e de todos e ela será gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais”.

Termino com o artigo XVII, especialmente dedicado a Hillary Clinton e Donald Trump: “Toda a pessoa terá direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.”

Transcorridos quase 70 anos da promulgação desse cardápio de boas intenções, a sociedade de massas contemporânea ressuscita o menosprezo às formalidades da lei. Exige uma solução mais rápida e drástica para a realização da Justiça, ainda que à custa de tropelias ilegais.

Vou me valer de um texto de Paul Veyne sobre Michel Foucault, um dos estudiosos das formas históricas assumidas pelas instituições encarregadas de vigiar e punir. As metamorfoses do direito penal ao longo da história, diz Michel Foucault, revelam que não é suficiente dizer que sob o Antigo Regime as punições atrozes refletiam a “rudeza dos costumes”.

Nos suplícios terríveis dessa época, a soberania real  se abatia com toda a sua força sobre o indivíduo rebelde. As cerimônias cruéis tinham o propósito de mostrar a todos a desproporção de forças entre o rebelde e o rei.

Agora, as cerimônias cruéis são exibidas no palco das promiscuidades entre as autoridades e a mídia. As garantias da publicidade do procedimento legal são, na verdade, uma defesa do cidadão acusado – e ainda inocente – contra os arcanos do poder.

Essas conquistas da humanidade são pisoteadas por quem deveria defendê-las. O Estado se transforma num aparato administrativo desgovernado e despótico, numa caricatura de si mesmo, num butim a ser dilapidado por ocupantes eventuais.

*Dr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo (Bariri, 29 de outubro de 1942) é economista, professor da Universidade Estadual de Campinas e da Faculdades de Campinas, e consultor editorial de Carta Capital.

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