Advogados do ex-presidente Lula pedem ao juiz Sérgio Moro prorrogação de prazo para defesa

Juiz federal Sérgio Fernando Moro.
Juiz federal Sérgio Fernando Moro.
Juiz federal Sérgio Fernando Moro.
Juiz federal Sérgio Fernando Moro.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esposa dele, Marisa Letícia, entregou ontem (03/10/2016) ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, um pedido para que o prazo para a manifestação da defesa em uma ação da Operação Lava Jato seja ampliado. O pedido foi entregue dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Operação.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os dois e outras seis pessoas foi aceita no último dia 20 de setembro por Moro. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, entre elas, a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Segundo a defesa, o prazo termina na próxima sexta-feira (7) e questionam que a acusação teve um período maior para analisar o material. Os advogados de Lula e Marisa Letícia alegam que os membros do MPF “sempre tiveram amplo acesso” ao conteúdo do processo.

“Dessa forma, entre a instauração do citado procedimento investigatório – em relação ao qual a defesa não tinha acesso – até o oferecimento da denúncia, transcorreram 55 (cinquenta e cinco) dias. O MPF, portanto, teve 55 dias para formular sua acusação”, diz o texto. No documento, os advogados questionam o prazo dado à defesa.

“É evidente que os peticionários [Lula e Marisa] não podem ter apenas o exíguo prazo indicado no evento 39 para apresentar defesa, seja em virtude a extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia”.  Segundo a peça, a denúncia oferecida tem 149 páginas e 305 anexos e, por isso, os advogados pedem que seja concedido o prazo de iguais 55 dias para a defesa apresentar sua manifestação.

Além de questionar o prazo, a defesa alega ainda que o processo cita documentos que não foram juntados e que isso pode prejudicar o direito de defesa. No pedido, os advogados de Lula e Marisa solicitam, além da ampliação do tempo para a defesa,  que seja determinado ao MPF que junte os documentos que não foram anexados.

Na peça entregue os advogados lembram ainda que não reconhecem a competência de Moro para julgar a ação.

*Com informação da Agência Brasil.

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