A Lua de Renan Calheiros | Por Luiz Holanda

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista coletiva sobre prisão de servidores.
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista coletiva sobre prisão de servidores.
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista coletiva sobre prisão de servidores.
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), concede entrevista coletiva sobre prisão de servidores.

A irritação do presidente do Senado, Renan Calheiros, com as prisões feitas pela Polícia Federal durante as investigações na arapongagem praticada pela Polícia Legislativa da Casa, tem como suporte os processos que contra si correm no Supremo Tribunal Federal (STF), que podem, a qualquer momento, fazê-lo repetir o gesto de renunciar ao cargo (como o fez há cinco anos atrás), devido às denúncias de irregularidades nele praticadas.

Naquela época, a agonia de Renan durou seis meses. Acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista de construtora e de ser sócio, por meio de “laranjas”, do usineiro João Lira em duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas, Renan jamais conseguiu provar sua inocência.

Cinco anos depois, voltou à presidência da Casa, apesar de, na época, ter sido denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de notas fiscais falsas ao STF.

Depois do afastamento da presidente Dilma, Renan e Cunha passaram a ser as estrelas dos desmandos na política brasileira. Cunha já está preso, enquanto ele, Renan, continua respondendo a doze inquéritos na Suprema Corte, sendo que, desses, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás.

O lobista Fernando Baiano, apontado como o operador de propina do PMDB, citou, em sua delação premiada, vários próceres do partido como supostos beneficiários da corrupção na estatal, entre eles Renan e Jader Barbalho.

Segundo a imprensa, o empresário e advogado Felipe Rocha Parente, um dos delatores da Lava Jato, denunciou que o esquema de “delivery” de parte dos recursos desviados para Renan e Jader seguia um cronograma que apontava o lugar do pagamento, o momento e a senha. No caso de Renan a senha era “Lua”.

Esse Felipe Rocha Parente, em depoimento prestado à Procuradoria Geral da República, disse que Renan era um dos mais graúdos propineiros da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, na época presidida por Sérgio Machado.

Parente confessou que começou sua vida de entregador de propina em 2004, a convite de Machado, quando recebera do presidente da Queiroz Galvão a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) após ter pronunciado a palavra “lua”. Esse dinheiro foi o primeiro de uma série de milhões. Segundo ele, só Renan, ao longo de dez anos, recebeu R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões).

Sua ira contra a prisão dos policiais legislativos tem justificativa, já que ele e Sarney reforçaram os poderes desses brutamontes nos últimos dez anos. Alvo de inúmeras acusações de arbitrariedades, esses violentos seguranças são chefiados pelo seu diretor, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, acusado de liderar uma organização criminosa além de comandar a área desde 2005.

Um dos quatro policiais presos, Geraldo Cezar de Deus Oliveira, disse à Polícia Federal que uma das varreduras feitas por ele ocorreu na casa de um genro do então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), por ocasião da campanha política do peemedebista ao governo do estado. O outro afirmou que fez a denúncia porque achava que era o seu dever.

Esse senador foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento em crimes contra a fé pública (falsidade ideológica) e formação de quadrilha. Até hoje não se sabe qual o fim desse inquérito, pois, quando o processo chega ao STF, pelo menos antes do Mensalão e da Lava Jato, o destino era a gaveta e a sua consequente prescrição.

Alguns críticos da operação da PF dizem que não havia necessidade do “espetáculo” supostamente ocorrido durante a prisão dos policiais legislativos. Ora, essa gente é tão arrogante que tentou barrar até um coronel do exército durante uma dessas operações de segurança nas visitas de autoridades estrangeiras ao Senado.

Não se pode esquecer que a corrupção e a impunidade entre nós já se tornaram institucionais. Nenhum político ou empresário está isento de alguma acusação. Veja-se o tratamento VIP dado a Eduardo Cunha na Polícia Federal. O boato que corre em Brasília é que esse privilégio decorre de o ministro da Justiça de Temer, Fernando Moraes, ter sido, algum tempo atrás, advogado de Cunha numa ação por uso de documentos falsos. Renan não precisa se preocupar com nada. Sua lua continua cheia.

Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

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Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]