Feira de Santana: vereador Pablo Roberto solicita ao Procon informações sobre o cumprimento de Lei de sua autoria

Vereador Pablo Roberto cobra cumprimento de Lei municipal.
Vereador Pablo Roberto cobra cumprimento de Lei municipal.
Vereador Pablo Roberto cobra cumprimento de Lei municipal.
Vereador Pablo Roberto cobra cumprimento de Lei municipal.

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (30/08/2016) o requerimento de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), que solicita ao Procon informações sobre as providências adotadas pelo órgão em relação a Lei Nº 326/2016, que reduz para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município de Feira de Santana.

“É importante para a Casa da Cidadania e todo o povo feirense saber quais medidas o Procon está adotando para garantir que a Embasa cumpra a legislação municipal”, frisou o vereador.

Moradores têm procurado o Procon para registrar queixas contra a Embasa, que permanece desrespeitando a Lei e violando os direitos da população. No requerimento, são solicitadas cópias dos termos de queixa, notificações, defesa da Embasa e decisões administrativas do órgão em relação ao descumprimento.

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