O Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, sedia na próxima terça-feira (30/08/2016), às 16h, o Ato de Assinatura da Notificação do Tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios que estão no Arquivo Público da Bahia e completam agora de 271 anos. Na oportunidade, será sugerido o nome do historiador Luiz Henrique Dias Tavares para ser homenageado pela dedicação de anos de estudo e publicações sobre o tema.
A ação é uma articulação conjunta feita pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e Fundação Pedro Calmon (FPC), unidades da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), responsável pela salvaguarda estadual dos bens culturais baianos. “Com esse ato, iniciamos pesquisas e coleta de dados para criar um dossiê que possibilitará o tombamento definitivo como Patrimônio Cultural da Bahia”, explica o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira. Após as pesquisas, o dossiê é enviado ao Conselho de Cultura (www.conselhodecultura.ba.gov.br), ao secretário de Cultura que o encaminha para deliberação do governador do Estado e publicação de decreto no Diário Oficial.
A ideia partiu de um conjunto de representantes da sociedade baiana, como o grupo cultural Olodum, Associação Cultural Ilê Ayê, IPAC, FPC, deputados estaduais Fabíola Mansur, Luíza Maia e Bira Coroa, e outras entidades, personalidades e estudiosos do tema. Segundo o diretor geral do IPAC, com a possibilidade do tombamento, o bem cultural passa a ter prioridades nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais. “Esses recursos podem ser aplicados para a conservação do patrimônio tombado, e para a sua articulação sócio-cultural e difusão no estado e no país”, lembra o gestor estadual.
A Revolta dos Búzios, conhecida também como Conjuração baiana ou Revolta dos Alfaiates (pois existiam esses profissionais entre os revoltosos), ocorreu entre agosto de 1798 e novembro de 1799 na Bahia. Segundo especialistas do tema, apesar de ter acontecido em Salvador, a revolta tem abrangência histórico-simbólica nacional e até internacional. O IPAC já fez tombamentos similares quando da notificação do prédio e de todo o acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB).
Emancipação – A revolta teve caráter emancipatório e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época. A política colonial elevava os preços de alimentos, causando insatisfação na população que contaminou cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura; a proclamação da república; a diminuição de impostos; a abertura dos portos; o fim do preconceito; e aumento salarial.
A bandeira da conjuração (azul, branca e vermelha) são até hoje as cores da Bahia. A repressão foi violenta. Em 8 de Novembro de 1799, foram executados quatro participantes: o soldado Lucas Dantas do Amorim Torres; o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira; o soldado Luís Gonzaga das Virgens; e o mestre alfaiate João de Deus Nascimento.
O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. Outros foram presos, castigados com chibatadas em praça pública e degredados. Mais informações na Biblioteca Virtual Consuelo Pondé (www.bvconsueloponde.ba.gov.br) da Fundação Pedro Calmon, no ‘Dossiê de Revoltas’: http://goo.gl/zRmtwU. Conheça os patrimônios culturais protegidos na Bahia: http://www.patrimonio.ipac.ba.gov.br.
