Servidores penitenciários do Estado da Bahia anunciam paralisação das atividades por 72 horas

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) informa sobre paralisação das atividades por 72 horas.
Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) informa sobre paralisação das atividades por 72 horas.

Em nota, emitida hoje (16/08/2016), Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) informa sobre paralisação das atividades por 72 horas. Segundo o sindicato, a medida é motivada por “recorrentes descumprimentos e não atendimentos dos itens da pauta de reivindicações da categoria”.

Confira o teor da nota

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), informa que os servidores penitenciários do Estado da Bahia estarão paralisando as suas atividades por 72 horas, a partir de quarta-feira (17/08), dia em que haverá uma assembleia geral cuja pauta principal será a deflagração de greve geral por tempo indeterminado.

Tal medida se faz necessária para enfrentar os recorrentes descumprimentos e não atendimentos dos itens da pauta de reivindicações da categoria, datada do ano de 2014. Pior que isso, sendo o concurso público um dos itens da pauta, o Estado da Bahia pretende contratar trabalhadores terceirizados para atuarem em substituição aos agentes penitenciários estaduais, mesmo havendo concurso público válido e com 1128 candidatos aprovados e esperando as nomeações.

O Estado anunciou que inaugurará o Conjunto Penal de Vitória da Conquista no próximo dia 19.08.16, demonstrando total desrespeito ao judiciário baiano, haja vista que existe uma decisão proferida pelo juiz da 7 vara da fazenda pública Dr. Antônio Bosco de Carvalho Drummond que proíbe o Estado da Bahia de contratar empregados terceirizados para a função de Agentes Penitenciários.

Além disso, o Estado da Bahia alega que limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a contratação dos aprovados no concurso público.

Tal argumento não pode prosperar porque o parágrafo 1° do art. 18 da mesma Lei determina a que as despesas decorrentes de contratação de terceirizados para substituir servidor público também deve compor os gastos de pessoal do Estado, o que na prática revela que, se há impedimento, há em ambas as modalidades de contratação.

Para além da terceirização ilícita perpetrada pelo Estado, tal conduta visa burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso o Conjunto Penal de Vitória da Conquista seja concretizada com a utilização de empregados terceirizados, os servidores penitenciários entrarão em greve por tempo indeterminado.

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