
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29/08/2016), a Medida Provisória 725/16, que permite a emissão de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com correção pela variação cambial de outras moedas. Com a alteração, o governo pretende elevar financiamentos externos ao setor agropecuário.
Na avaliação do líder do PRB, deputado Márcio Marinho (BA), o Sistema Nacional de Crédito Rural não está conseguido suprir a demanda por crédito dos produtores rurais e suas cooperativas. “O setor mais importante da nossa economia precisa ser estimulado. Essa MP permite o investimento de estrangeiros no país aumentando a oferta de crédito e beneficiando agricultores e pecuaristas brasileiros”, disse o líder.
A Comissão Mista de análise da MP havia aprovado texto substitutivo que permitia também a investidores brasileiros aquisição de títulos com a variação cambial, entretanto, os parlamentares decidiram por aprovar o texto original da proposição. A matéria ainda tem que ser votada pelo Senado.