Governo da Bahia consegue reintegração de posse de estacionamentos do Pelourinho

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Estado consegue reintegração de posse de estacionamentos do Pelourinho.
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Estado consegue reintegração de posse de estacionamentos do Pelourinho.

O Governo do Estado conseguiu, a partir desta quinta-feira (21/07/2016), a reintegração e manutenção de posse de dois imóveis onde funcionam estacionamentos da empresa Master Park, no Pelourinho/Centro Histórico de Salvador (CHS). Os imóveis são de propriedade do Estado, sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), órgão da Secretaria de Cultura (Secult), que há quatro anos entrou com processo na Justiça da Bahia tentando reavê-los.

O mandado de imissão de posse foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública em Salvador. O primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, no Pelourinho, com entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto. O processo corria na Justiça desde 2012.

Segundo o Ipac, os dois estacionamentos permanecerão fechados por um período de 21 dias para levantamento das condições físicas dos imóveis, levantamentos técnicos de infiltrações, segurança, estrutura predial, sistema de drenagem, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros itens.

Além de o governo estadual requerer à Justiça a reintegração de posse desde 2012, os dois estacionamentos estavam sendo explorados pela Master Park de forma ilegal, pois o contrato de cessão dos imóveis tinha findado desde maio de 2015. Com a retomada da posse, o Ipac poderá, finalmente, aplicar um novo modelo de gestão no equipamento.

Após um ano de contrato, de 2011 a 2012, o instituto registrou o descumprimento de cláusulas do contrato por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA mediou, então, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que não foi cumprido pela Master Park.

Prejuízos e denúncias

Entre os prejuízos apontados por comerciantes do Pelourinho contra a Master Park nos estacionamentos, estão insegurança, ausência de manutenção, alagamentos, sujeira e falta de iluminação. O Ipac relata cláusulas que foram descumpridas como manutenção, limpeza e iluminação. Segundo a Procuradoria Jurídica do instituto, a Master Park também não cumpriu a segurança patrimonial, o seguro obrigatório para cobertura de roubos e danos aos veículos, a transparência na gestão e, além disso, praticou preços abusivos para os usuários.

Em setembro do ano passado, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Urbanismo (Sucom), embargou a Master Park por falta de alvará e projeto de segurança. Porém, os equipamentos continuam funcionado, sem o contrato legal de cessão de uso. Em novembro do mesmo ano, o MP denunciou a Master Park por cobrança abusiva, iluminação insuficiente, fiação elétrica exposta, extintores de incêndio vencidos, saída de emergência trancada, alarme de incêndio sem manutenção, paredes com infiltrações mofadas e sujas.

A promotoria do MP pediu para a Master Park sanar problemas físicos, de segurança e condições sanitárias apontados em relatórios do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. A fiscalização do MP detectou ainda falta de drenagem da água da chuva, fissuras nas lajes, vigas e pilares. O órgão não encontrou detectores de fumaça e brigadistas.

Mesmo diante de todas as reclamações e processo judicial, a Master Park se recusava a liberar os dois estacionamentos do Ipac e ocupava um espaço público para usufruto privado sem qualquer contrato. Após o período de 21 dias, o Ipac reabrirá o estacionamento com segurança e todas as normas legais atendidas para um equipamento desse porte, buscando garantir o bem-estar de todos os visitantes do CHS que utilizam esses serviços.

Ordem terceira

Existe um outro estacionamento, conhecido por 14-M ou edifício/garagem, que é o maior disponibilizado no Pelourinho, com oito pavimentos e cerca de 400 vagas. Este é de propriedade da Ordem 3ª de São Francisco, ligada à Igreja Católica. O local também é explorado pela Master Park e a Ordem 3ª também deseja a saída da empresa da sua propriedade. Mais informações estão disponíveis no site do Ipac.

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