Eleições 2016: PRE recomenda a promotores eleitorais que usem aplicativo para receber denúncias

Pardal, aplicativo para envio de denúncias de crimes eleitorais.
Pardal, aplicativo para envio de denúncias de crimes eleitorais.
Pardal, aplicativo para envio de denúncias de crimes eleitorais.
Pardal, aplicativo para envio de denúncias de crimes eleitorais.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou nesta terça-feira, (30/08/2016), aos promotores eleitorais em todo o estado que utilizem o aplicativo “Pardal” — disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — para receber denúncias feitas por cidadãos sobre irregularidades em propagandas, compra de votos ou crimes eleitorais durante as eleições.

Com a recomendação, além de contar com a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (SAC MPF), que já recebe denúncias de forma presencial, por meio de site e aplicativo disponível para iOS e Android, os promotores deverão acessar também as denúncias feitas por meio do sistema do TSE.

O aplicativo é gratuito e, além de acessado pelo site, pode ser baixado por meio das lojas virtuais Google Play e Apple Store. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Além disso, será necessário encaminhar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. O sigilo poderá ser solicitado à Justiça Eleitoral. É possível, ainda, enviar informação geográfica para informar ao Tribunal a localização exata da propaganda irregular, bem como acompanhar a tramitação da denúncia.

Na recomendação, o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, frisou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já efetuou o cadastro de todos os promotores eleitorais.

Sobre o aplicativo

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o Pardal foi disponibilizado para uso em todo o território nacional a partir deste ano. O objetivo é facilitar o registro de denúncias de irregularidades praticadas por políticos, partidos e/ou coligações durante a campanha eleitoral.

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