Eleições 2016 – Feira de Santana: por propaganda irregular, justiça eleitoral apreende carros de som das campanhas do presidente da Câmara Municipal e do vereador Welligton Andrade

Carro de som da campanha de reeleição do vereador Reinaldo Miranda (Ronny) (PHS) é recolhido ao pátio da Justiça Eleitoral.

Carro de som da campanha de reeleição do vereador Reinaldo Miranda (Ronny) (PHS) é recolhido ao pátio da Justiça Eleitoral.

Justiça Eleitoral apreende carro de som da campanha de reeleição do vereador Welligton Andrade (PSDB) por propaganda irregular.

Justiça Eleitoral apreende carro de som da campanha de reeleição do vereador Welligton Andrade (PSDB) por propaganda irregular.

Por determinação do juiz da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana Claudio Santos Pantoja Sobrinho a Polícia Militar (PM), sob o comando do tenente-coronel Paulo Carvalho, com a coordenação do capitão Washington Santos, realizou, hoje (31/08/2016), operação com a finalidade de apreender carros de som utilizados para veiculação de propaganda eleitoral na campanha de 2016, que estivessem desrespeitado o código eleitoral, no que concerne a manutenção da distância mínima das zonas de silêncio, a exemplo de repartições públicas, escolas e hospitais.

A operação resultou na apreensão de seis veículos, referentes a campanhas de candidatos distintos. Entre os veículos apreendidos estão dois carros de som plotados com adesivos das campanhas de reeleição do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Reinaldo Miranda (Rony) (PHS), e do vereador Welligton Andrade (PSDB).

Os veículos apreendidos foram recolhidos ao pátio da justiça eleitoral e depois serão transferidos para o pátio de uma empresa privada, responsável pela guarda judicial do patrimônio. Além de despesas com diárias, inspeção veicular e documental, os políticos responsáveis pela veiculação da propaganda devem ser multados de R$ 5 a 25 mil por propaganda eleitoral irregular. Os partidos e ou coligações serão notificadas pela justiça eleitoral sobre o fato, podendo responder solidariamente.

O uso irregular dos carros de som tem despertado o descontentamento dos servidores do Poder Judiciário, e de profissionais que trabalha em hospitais e escolas, revela uma fonte da PM.

Segundo fontes da PM, o juiz eleitoral determinou que a Polícia Militar continue com as operações de fiscalização e atue em apoio ao programa ‘Feira quer silêncio’.

Legislação aplicada

Alertas sobre o uso irregular dos carros de som foram feitos pelo juiz Cláudio Pantoja, durante encontro com partidos e coligações. Na oportunidade, o magistrado destacou que a Lei seria aplicada com rigor e que o rigor objetiva promover a equidade de direitos, o equilíbrio e ordenamento do processo eleitoral.

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