Salvador: Plano Municipal de Educação é um golpe contra a cidade, afirma vereador

Vereador Hilton Coelho critica Plano Municipal de Educação de Salvador.
Vereador Hilton Coelho critica Plano Municipal de Educação de Salvador.
Vereador Hilton Coelho critica Plano Municipal de Educação de Salvador.
Vereador Hilton Coelho critica Plano Municipal de Educação de Salvador.

O Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador, enviado pelo prefeito ACM Neto entrou na pauta de votação da Câmara Municipal. O vereador Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação da Casa, o classifica como “um golpe contra a Educação pública e gratuita, um atentado o direito do nosso povo. Ele chega ilegal em todos os aspectos. Há obrigatoriedade de realização de audiências públicas, o que não ocorreu sob convocação do Executivo. Cita nome de instituições como a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que já declaram como não participantes de quaisquer ações em relação ao PME. O uso desautorizado do nome de instituições mostra que a falta de escrúpulo orienta as iniciativas da atual gestão da prefeitura”, afirma.

Para o legislador, “além do aspecto de conteúdo da reorganização, a forma utilizada pelo prefeito ACM Neto é desleal com a luta das educadoras. O PME está em discussão na Câmara e deve ser aprovado pela maioria governista. O prefeito, temendo a força da categoria, jogou para o ano seguinte ao das eleições o envio de projeto que vai regulamentar o art. 9º do PME, que pretende legalizar a reorganização escolar em Salvador e colocar em prática todas as alterações nefastas à educação. Em 2017, depois das eleições, teremos escolas privatizadas, administradas por organizações sociais e não mais pela Secretaria de Educação (Smed) ”.

Hilton Coelho detalha que os professores serão contratados pela CLT e não mais estatutários. Criarão duas categorias de professores, representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses das organizações sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada.  Esse é o cenário da reorganização escolar, posta em prática nos estados de Goiás e São Paulo e que ACM Neto começou a colocar em prática em Salvador”.

O vereador critica com veemência as organizações sociais que assumiriam a educação. “São, na realidade, verdadeiras empresas mascaradas, que estão intimamente ligadas a esquemas de superfaturamento em contratos com o poder público. Em Salvador, o fechamento de escolas, a junção de turmas e a redução dos alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovidos pela gestão de ACM Neto em 2016, é a terraplanagem para a imposição da reorganização escolar, que poderá ser consolidada com a aprovação do PME. Visa garantir os lucros futuros das organizações sociais”.

“Reafirmamos nosso compromisso com a educação pública, gratuita, de qualidade e que atenda os interesses da maioria da população. Estamos juntos com a categoria contra a superexploração dos professores, com ampliação do adoecimento, medicalização dos estudantes com desempenho insuficiente. É a imposição da lógica de mercado na educação, às custas da qualidade e da garantia do direito social básico, com a desresponsabilização pelo Estado. A população em geral deve se manifestar contra este PME, em especial as educadoras e educadores. Vamos resistir e impedir mais este golpe, este ataque a um direito fundamental que é a educação”, finaliza Hilton Coelho.

Redação do Jornal Grande Bahia
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