O deputado federal Márcio Marinho, líder do PRB (Partido Republicano Brasileiro) na Câmara, declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 534/2002, de autoria do deputado Lincoln Portela (PRB-MG), apresentada durante o VIII Seminário das Guardas Municipais e Segurança Pública, em Brasília. A proposta cria a Guarda Nacional e amplia a atuação das Guardas Municipais com a sua inclusão nas secretarias de segurança pública dos estados. Atualmente, as guardas somente são responsáveis pelo resguardo de bens, serviços e instalações municipais.
Para Marinho, as guardas dos municípios têm capacidade de desempenhar um trabalho bem mais complexo atendendo a uma demanda muito maior da população, porém, devido às condições de trabalho, são impossibilitadas de melhor atender aos cidadãos. “Estou à disposição para fazer a interlocução com os 38 parlamentares do Estado da Bahia e os 21 deputados do PRB com o objetivo de criar condições para a aprovação da proposta”, afirmou Marinho.
O deputado Lincoln disse que “não podemos mais conviver com 62 mil homicídios por ano. É preciso enfrentar o problema. Acredito que a inclusão desses profissionais numa ação nacional é uma ótima alternativa”. Eco às suas palavras fez o deputado estadual Léo Portela (PRB-MG), presente no evento, que também ressaltou a necessidade de representantes das guardas municipais nas secretarias municipais e estaduais de segurança, além do Ministério da Justiça.
