Audiência Pública vai discutir os serviços prestados pela Embasa em Feira de Santana

Fachada da sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).
Fachada da sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS).

A Câmara Municipal de Feira de Santana realiza no dia (30/06/2016), às 14 horas, no Plenário da Casa da Cidadania, uma Audiência Pública para discutir os serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na cidade.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Pablo Roberto (PHS), a audiência vai tratar sobre o contrato do município de Feira de Santana com a Embasa, que vence no dia 30 de julho. “Após 20 anos de contrato, sabemos que não cabe mais uma renovação. Já solicitei à prefeitura informações de que providências estão sendo tomadas referente ao término deste contrato. A população precisa saber qual modalidade será adotada de agora por diante”, declarou.

Outro ponto que deverá ser bastante discutido durante a audiência é o cumprimento da Lei Nº 326/2016 que reduz em 40% o valor da taxa de esgoto cobrado pela Embasa. A Lei, de autoria do vereador Pablo Roberto, já está em vigor, mas não vem sendo efetivada. “Não podemos aceitar que uma Lei que beneficia a população e que foi aprovada pela Câmara de Vereadores não seja cumprida. A Procuradoria da Câmara vai encaminhar um ofício à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cobrando a fiscalização”.

Redação do Jornal Grande Bahia
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