ALBA: Oposição diz que rejeição de emendas à LDO é descaso com a sociedade

Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia critica governo.
Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia critica governo.
Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia critica governo.
Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia critica governo.

Os parlamentares de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) mostraram-se contrariados com a rejeição das quatro emendas apresentadas pela bancada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017, todas vetadas pelo relator da matéria, deputado José Raimundo (PT). O relatório, debatido na manhã desta quarta-feira, (08/06/2016), foi aprovado para votação em plenário pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, com voto contrário da oposição. ” Como sempre o governo passa o rolo compressor e não mostra a menor sensibilidade em atender aos anseios da população”, criticou o líder da bancada Sandro Régis (DEM), explicando que as emendas elaboradas pela oposição não possuem caráter político e foram encaminhadas com o objetivo de contribuir com a melhoria da gestão do Estado e atender reivindicações da sociedade.

Ele citou, por exemplo, a emenda que estabelece a aplicação de um percentual mínimo de 7% da Receita Corrente Líquida nas universidades estaduais da Bahia, uma revindicação do movimento de docentes e funcionários dessas universidades. “Não entendo como um professor universitário como o deputado Zé Raimundo, que também já foi reitor, um homem da educação, veta emenda que assegura recursos para as universidades estaduais, que estão funcionando precariamente e ficando cada vez mais capengas”, questionou. A rejeição de outra emenda semelhante, dessa vez estabelecendo que os investimentos na área de Segurança, Saúde e Educação não deverão ser inferior ao percentual de 1%, também recebeu duras críticas do peemedebista Hildécio Meireles, que chegou a apresentar outras quatro emendas individuais, nenhuma delas acatadas.

 ” Pela forma atropelada como os projetos do Executivo chegam a essa Casa, não nos permitindo estudos detalhados e ainda ignorando as contribuições dos parlamentares, nos leva a crer que esta Casa perdeu definitivamente a sua representatividade e a sua função de debater e legislar em favor da sociedade, servindo apenas para carimbar os interesses do governo”, indignou-se Meireles, destacando a “inutilidade” de reuniões e discussões, uma vez que a bancada aliada sempre legitima o que o Executivo quer. O relator também não acatou  a emenda que dispõe sobre a transparência dos investimentos de empresas que atuam por fonte de recursos e por ações, como a Embasa, Egba, Bahiagas, Prodeb, Ebal e Desenbahia e a que determina a realização de audiências públicas pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MInistério Público, com estratégias de participação popular nas etapas de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária.

Redação do Jornal Grande Bahia
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