O governo interino do presidente Michel Temer trabalha com estimativa de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para 2016. A projeção supera o déficit de R$ 96,7 bilhões informado em março pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff.
O Congresso Nacional, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso a aprovação não ocorra até 30 de maio, o país terá de fazer contingenciamento que pode comprometer o funcionamento da máquina pública. A meta fiscal vigente no momento para o governo federal é superávit de R$ 24 bilhões. Incluindo estados e municípios, sobe o superávit para R$ 30,55 bilhões.
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, deram a informação há pouco em coletiva de imprensa. Ontem (19), Jucá havia informado que a nova meta só seria anunciada na segunda-feira (23/05/2016), mas o governo adiantou a informação.
Hoje, por lei, tem de ocorrer a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento bimestral de publicação obrigatória, até o dia 22 de cada mês.
Sem aprovação da meta fiscal, contingenciamento pode chegar a R$ 182,6 bi
Na hipótese de o Congresso Nacional não aprovar até 30 de maio a meta fiscal do governo para 2016 teria de haver um contingenciamento extra de R$ 137,9 bilhões. O corte seria adicional ao de R$ 44,6 bilhões já anunciado. Portanto, o contingenciamento total somaria R$ 182,6 bilhões.
A informação está no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre, divulgado hoje (20) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a intenção de, além de obter autorização do Congresso para um déficit fiscal, evitando o contingenciamento extra, descontingenciar R$ 21,2 bilhões dos R$ 44,6 bilhões.
Segundo técnicos da área econômica do governo, o contingenciamento previsto caso o Congresso não aprove a meta fiscal é inviável e causaria um shutdown (apagão administrativo) nos órgãos públicos.
No Relatório de Receitas e Despesas encaminhado ao Congresso o déficit previsto é de R$ 113,9 bilhões e sobe para R$ 170,5 bilhões graças a uma série de gastos, entre eles o previsto com o descontingenciamento.
As despesas que ampliam o déficit são recomposição do contingenciamento temporário de março (R$ 21,2 bilhões), Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 9 bilhões), recursos para o Ministério da Defesa (R$ 3,5 bilhões), recursos para o Ministério da Saúde (R$ 3 bilhões) e despesas com renegociação da dívida dos estados e outros passivos (R$ 19,9 bilhões).
Governo prevê contração de 3,8% no PIB e inflação de 7%
A equipe econômica do governo revisou projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) em 2016. Em fevereiro, previa queda de 2,94%. Agora, projeta contração de 3,8% da economia. No início do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 previa uma contração mais moderada, de 1,88%.
Por outro lado, a previsão para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao fim desse ano caiu. Em fevereiro, a equipe econômica projetava inflação de 7,1%. Agora, estima 7%. Na LOA 2016, previa-se 6,47% de inflação para 2016.
Prévia da inflação oficial acumula alta de 9,62%
A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – 15 (IPCA-15), ficou em 0,86% em maio. A taxa é maior que as observadas em abril deste ano (0,51%) e em maio de 2015 (0,6%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O IPCA-15 é de 4,21% no ano. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de preços de 9,62%, taxa superior aos 9,34% registrados em 12 meses até abril. A prévia é a maior para os meses de maio desde 1996 quando atingiu 1,32%.
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