No uso da tribuna no grande expediente desta segunda-feira (18/04/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador David Neto (DEM) abordou diversos assuntos, entre eles, o latrocínio do empresário Hildemar de Jesus; reivindicação dos agentes de endemias pelo pagamento do piso salarial; requerimentos encaminhados à SMT pela Casa, até o dia de hoje não respondidos; e a recuperação do passe livre de alguns passageiros na cidade.
“O crime ocorrido no dia 16 deste mês, que vitimou o empresário Hildemar, é uma vergonha para nossa cidade. Um casal andar armado, chegar no comércio de uma pessoa de bem, assaltar e matar é uma vergonha. A vítima era um bom profissional, um homem bom e honesto, de moral ilibada. Deixou mulher e filhos agora em uma situação difícil.
Acredito que deve haver um combate mais rigoroso ao crime em nossa cidade e que o Estado deve olhar mais para Feira. Acredito também que o setor responsável pelo indulto do Presídio Regional deve ser mais rigoroso, porque muitos criminosos atuam quando estão em gozo desse benefício. É preciso saber se estes detentos estão mesmo aptos a se reiterar à sociedade”, disse David Neto.
Em aparte, Justiniano França (DEM) afirmou que conhecia o empresário que foi vítima de latrocínio. “Lamento muito ele ter sua vida ceifada dessa maneira”, pontuou.
Agentes de endemias
Se dirigindo aos agentes de endemias, presentes nas galerias da Casa, na manhã desta segunda-feira (18), o edil David Neto afirmou que a categoria precisa de um encontro com o prefeito José Ronaldo (DEM) e que este é aberto ao diálogo. O democrata também garantiu que a Casa da Cidadania está ao lado dos trabalhadores.
“Se eu fosse um agente de endemias, como vocês, nem precisaria de comissão. Eu iria e dizia ao prefeito: ‘prefeito, também sou agente de endemias e preciso que olhe para nossa categoria’. Espero que a comissão se organize para falar com o prefeito e acho que não precisa de comissão, basta um ou dois vereadores. Pede a Justiniano para ir que ele resolve tudo”, disse o edil.
Em aparte, o vereador Beldes Ramos (PT) pontuou que também não acredita na necessidade da formação de uma comissão. “O Governo já era para ter chamado a categoria e ter feito um acordo. Temos que abraçar esta causa e fazer acontecer o diálogo. Se o prefeito é mesmo de diálogo já era para ter chamado a categoria para uma negociação, e não os trabalhadores ficarem mendigando”, afirmou.
Em resposta, David disse que algumas vezes para ganhar é preciso jogar. “Os agentes devem pedir a extensão do projeto dos agentes de saúde”, sugeriu.
Também em aparte, Edvaldo Lima (PP) disse não ser preciso formar comissão quando existe lei que favorece a categoria. “Recber o piso salarial é um direito deles. O Governo não está cumprindo a lei e deve mandar um projeto para que aprovemos nesta Casa”.
Fazendo a defesa do Município, David comparou que o patrão só concede aumento ao funcionário que pede. No contraponto, Edvaldo afirmou que o importante é cumprir a lei.
Também participando do debate, o edil Tonhe Branco (PHS) garantiu que ao sair da sessão procuraria o prefeito José Ronaldo para tentar solucionar o problema dos agentes de endemias. “Tudo é falta de interesse. Vou procurar o prefeito, porque tenho acesso a ele qualquer dia e qualquer hora. Vou tentar resolver o problema de vocês”.
Requerimentos
Ainda no uso da tribuna, David Neto tratou sobre os requerimentos encaminhados à Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, questionando os valores arrecadados com a apreensão de veículos e sua destinação, até o dia de ontem não respondidos. Para o democrata, a Casa da Cidadania deve aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI contra o órgão.
“Um foi aprovado por esta Casa e o outro o líder do Governo se comprometeu em trazer a resposta. Se eu fosse o líder, resolveria, porque quando não manda resposta, temos que adotar uma providência. Esta Casa deve instalar uma CPI, aí teríamos acesso a tudo. O superintendente foi indicado por Targino, têm coisas que as pessoas não podem se envolver e o prefeito fica numa situação difícil. SMT teve um lucro de R$ 30 mil com os guinchos, depois que eu fiz a denúncia caiu para R$ 10 mil. Se meter a mão naquela cumbuca sai é coisa”. Disse David.
Em aparte, o petista Beldes Ramos afirmou que a SMT está ferindo o artigo 20 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Lei da Informação. “Qualquer cidadão pode solicitar informações ao poder público, que tem 20 dias para dar a resposta. Isto é Lei e, se for ferida, é improbidade administrativa que pode atingir o secretário, o superintendente e o prefeito. Inclusive, esta Casa pode verificar quantos dias tem passado o requerimento e encaminhar ao Ministério Público”, sugeriu.
De volta com a palavra, David disse ter certeza de que tudo será resolvido na hora certa. “Se eu mover uma ação dessa no MP agora, o cidadão só será comunicado pelo órgão na próxima legislatura e pode nem estar mais no Governo. Espero que o povo tenha consciência que se colocar a mãe dele nesta Casa aí a coisa vai ficar mais difícil. Temos que saber qual tratamento deve ser dado antes e depois da eleição”, avaliou.
Na sequência, o oposicionista Edvaldo Lima (PP) informou que há mais de 30 dias encaminhou um requerimento ao Poder Executivo questionando o valor gasto na Micareta deste ano, mas até o dia de hoje não obteve resposta. “Enquanto isso há muitas escolas sem condições de funcionamento. Pedi também explicações sobre os gastos com transporte, mas não obtive resposta. Este Governo não é transparente”, disse.
Passe Livre
Mudando de foco, David Neto tratou sobre o passe livre. Segundo ele, algumas pessoas que perderem o benefício estão tendo-o de volta através de pedido de liminar. “Meu escritório moveu algumas ações em relação ao corte deste benefício e, na semana passada, quatro decisões saíram favoráveis aos passageiros. Com isso quero dizer que esta Casa precisa reaver projetos que estão aqui caducos, que precisam melhorar, a exemplo do pl dos estacionamentos. Os projetos são para dar direitos a quem os têm e não tirá-los”, findou.
Em aparte, o vereador Wellington Andrade (PSDB) disse que vai apresentar emendas estendendo leis para que atendam às pessoas que precisam, a exemplo do passe livre. “Vou criar uma emenda estendendo o passe livre para mais pessoas que precisam”, garantiu.
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