A Secretaria da Fazenda de Feira de Santana esclarece, diante de especulações por parte de oposicionistas do Governo, como se dá e quais as justificativas para o realinhamento de valores praticado pela Prefeitura junto a Sustentare, empresa responsável pela coleta dos resíduos domiciliares no Município.
Nos últimos meses foram celebrados dois aditivos ao contrato da Prefeitura com a Sustentare, conforme preconiza o processo licitatório realizado pelo Município e vencido pela empresa. Um deles, de número 5 15090-2016, trata do realinhamento que considera os aumentos observados nos preços dos insumos e do combustível. O reajuste foi de 4,2%.
Este acréscimo poderia ter sido aplicado ao contrato desde julho do ano passado. A Secretaria da Fazenda conseguiu, no entanto, através de ampla negociação, que a majoração ocorresse dois meses após, em setembro. A medida resultou em economia de R$ 213 mil aos cofres municipais.
O segundo aditivo, de número 5 15091-2016, de janeiro de 2016, referente a mão de obra, diz respeito ao percentual concedido aos trabalhadores da limpeza pública, através de acordo coletivo. É um valor repassado exclusivamente com fins de remuneração da categoria e também previsto em contrato. O realinhamento, nesta outra vertente, foi de 7,2%.
Após 12 meses a empresa tem o direito de solicitar ao contratante o reequilíbrio econômico- financeiro em decorrência do aumento dos preços dos materiais utilizados e também do reajuste salarial concedido aos trabalhadores. Como se vê, ao contrário do que está sendo divulgado, o total do reajuste concedido não é de 15%, mas de 11,4%.
Diferentemente do especulado pela oposição, o reajuste não é uma benesse do Governo a empresa responsável pela coleta do lixo, ou algo definido de forma aleatória, mas um realinhamento de preços previsto na legislação e, contratualmente, obrigatório.
