Defesa do ex-presidente Lula diz que juiz Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país

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Posse do ministro Lula no Governo de Dilma Rousseff, em 17 de março de 2016.
Defesa do ex-presidente Lula diz que juiz Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país.
Posse do ministro Lula no Governo de Dilma Rousseff, em 17 de março de 2016.
Defesa do ex-presidente Lula diz que juiz Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na segunda-feira (04/04/2016) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil. A data de julgamento do recurso da defesa do ex-presidente e  da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo  plenário ainda não foi definida.

Na petição, os advogados alegam que Moro agiu de forma “abusiva e ilegal” ao suspender o sigilo das investigações da Lava Jato que envolvem o ex-presidente. Além disso, segundo eles, Moro tem “emitido notas públicas sobre assuntos processuais e participado de eventos capitaneados por políticos e empresas com manifesto interesse nas investigações”.

A defesa de Lula argumenta que “em desafio à Constituição, à lei, foram praticados [atos] para tentar colocar o peticionário, e até mesmo os seus advogados, em estado de submissão e de incapacidade de reagir a essas arbitrariedades e, ainda, à inconstitucional tentativa de intervenção do juiz federal  Sérgio Moro na organização política do país”.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil, por entender que nomeação do ex-presidente para o cargo teve objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo.

Lula é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia, interior de São Paulo.

Em recursos apresentados ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) rebateu as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da Lava Jato.

Além disso, a AGU alegou que o entendimento do ministro é equivocado, e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.

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