Vereador Hilton Coelho denuncia autoritarismo na Fundac

Vereador Hilton Coelho denuncia autoritarismo na Fundac.
Vereador Hilton Coelho denuncia autoritarismo na Fundac.
Vereador Hilton Coelho denuncia autoritarismo na Fundac.
Vereador Hilton Coelho denuncia autoritarismo na Fundac.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) denuncia o que considera ações autoritárias na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). “Foram demitidos 85 trabalhadores da Fundac por exercerem o direito de greve e em plena campanha salarial. Vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), a Fundac é dirigida por Regina Affonso, que se recusou sistematicamente a dialogar com os trabalhadores e com a representação da categoria, o Sindicato dos Agentes Disciplinares, Penitenciários e Socioeducadores (Sindap). Os trabalhadores são terceirizados pelo Estado, através da Fundação José Silveira. Exigimos respeito aos trabalhadores e principalmente que os adolescentes lá custodiados tenham seus direitos assegurados”, afirma.

A Fundac é o órgão responsável pela gestão da política de atendimento ao adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no estado da Bahia. “O que se espera desse órgão que deveria acolher e ressocializar adolescentes entre 12 e 21 anos incompletos, realizando o atendimento socioeducativo de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei 12.594/2012), é um funcionamento adequado que começa pelo respeito às reivindicações dos trabalhadores”, enfatiza o vereador.

Iniciada em 21 de janeiro deste ano, a greve durou 13 dias e resultou nas demissões. Hilton Coelho destaca que “antes, aconteceram seis tentativas de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), além de duas reuniões na Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), com o secretário Josias Gomes. Mediadores do MPT e da SRTE estiveram na Fundac numa tentativa de resolver o impasse, mas a iniciativa não teve sucesso em razão da falta de vontade política e autoritarismo do governo estadual”.

“Os trabalhadores reivindicavam condições dignas de trabalho, denunciam assédio moral na Casa de Assistência Socioeducativa (Case) de Salvador e assédio sexual na Case de Camaçari. Eles reivindicam também equiparação salarial com os socioeducadores de Vitória da Conquista, que têm um salário de R$ 1.257,00, enquanto em Salvador a remuneração para a mesma função é R$ 894,86. Manifestamos aqui nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores em luta e esperamos que o governo estadual comporte-se de maneira democrática e aberta às negociações”, finaliza Hilton Coelho.

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