Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, o vereador Hilton Coelho (PSOL) denuncia o que considera ações autoritárias na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). “Foram demitidos 85 trabalhadores da Fundac por exercerem o direito de greve e em plena campanha salarial. Vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), a Fundac é dirigida por Regina Affonso, que se recusou sistematicamente a dialogar com os trabalhadores e com a representação da categoria, o Sindicato dos Agentes Disciplinares, Penitenciários e Socioeducadores (Sindap). Os trabalhadores são terceirizados pelo Estado, através da Fundação José Silveira. Exigimos respeito aos trabalhadores e principalmente que os adolescentes lá custodiados tenham seus direitos assegurados”, afirma.
A Fundac é o órgão responsável pela gestão da política de atendimento ao adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no estado da Bahia. “O que se espera desse órgão que deveria acolher e ressocializar adolescentes entre 12 e 21 anos incompletos, realizando o atendimento socioeducativo de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei 12.594/2012), é um funcionamento adequado que começa pelo respeito às reivindicações dos trabalhadores”, enfatiza o vereador.
Iniciada em 21 de janeiro deste ano, a greve durou 13 dias e resultou nas demissões. Hilton Coelho destaca que “antes, aconteceram seis tentativas de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), além de duas reuniões na Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), com o secretário Josias Gomes. Mediadores do MPT e da SRTE estiveram na Fundac numa tentativa de resolver o impasse, mas a iniciativa não teve sucesso em razão da falta de vontade política e autoritarismo do governo estadual”.
“Os trabalhadores reivindicavam condições dignas de trabalho, denunciam assédio moral na Casa de Assistência Socioeducativa (Case) de Salvador e assédio sexual na Case de Camaçari. Eles reivindicam também equiparação salarial com os socioeducadores de Vitória da Conquista, que têm um salário de R$ 1.257,00, enquanto em Salvador a remuneração para a mesma função é R$ 894,86. Manifestamos aqui nosso apoio e solidariedade aos trabalhadores em luta e esperamos que o governo estadual comporte-se de maneira democrática e aberta às negociações”, finaliza Hilton Coelho.
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