Consumidor deve exigir a etiqueta em produtos têxteis

Operação do IBAMETRO no Dia das Mães.
Operação do IBAMETRO no Dia das Mães.
Operação do IBAMETRO no Dia das Mães.
Operação do IBAMETRO no Dia das Mães.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), órgão delegado do INMETRO na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), realizou de 15 a 19 de fevereiro a Operação Especial de Fiscalização em Produtos Têxteis, que teve como foco artigos de banho e moda praia (masculina e feminina). O objetivo foi verificar se os produtos estão sendo comercializados com etiqueta contendo informações obrigatórias de acordo com as normas vigentes no Brasil. Há casos de peças que podem causar riscos à saúde como alergias à pele, mais frequentes em bebês. Um total de 24.681 produtos foram fiscalizados, sendo 307 reprovados e 63 estabelecimentos vistoriados pelos fiscais do Ibametro na capital e no interior do estado.

As principais infrações encontradas foram: ausência ou informações incompletas na etiqueta e produtos enunciado como puro, mas apresentando mais de uma fibra ou filamento adicional. As irregularidades foram constatadas em amostras colhidas na operação e levadas para análise em laboratório especializado no Paraná, conveniado pelo Inmetro.

O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal alerta os consumidores sobre os cuidados no ato da aquisição de um produto têxtil. “A fiscalização tem o objetivo de verificar se a etiqueta atende ao regulamento. É um direito do cidadão ter acesso a todas essas informações. A orientação é não adquirir produtos que descumpram a norma, pois assim o consumidor vai fazer a sua parte para evitar a proliferação de produtos irregulares no mercado”, informou Leal.

A equipe de reportagem do Ibametro foi às ruas conferir se o consumidor tem o hábito em verificar as informações que constam na etiqueta. “Eu nem sabia da importância da etiqueta e a partir de agora ficarei mais atenta. Inclusive em casos de erros, fico segura em ter a quem recorrer”, surpreendeu-se a dona de casa, Lindilane da Silva.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

O Ibametro segue a linha do regulamento têxtil técnico do Mercosul, que estabelece as exigências necessárias para a comercialização dos produtos do segmento no país e determina que eles devem trazer uma etiqueta com dados que possibilitem o rastreamento em caso de irregularidade. Assim, a etiqueta deve conter: tamanho da peça, nome, razão social ou marca registrada do fabricante ou importador, identificação fiscal – CNPJ ou CPF, país de origem, por extenso, indicação do nome das fibras ou filamentos têxteis e sua composição em porcentagem, sempre em ordem decrescente, além dos cuidados para a conservação do produto.

O coordenador de Fiscalização de Produtos e Serviços Regulamentados e de Certificação Compulsória (COFIS) do Ibametro, Adauto Mascarenhas, explica que essa fiscalização é periódica. “Havendo denúncias dos consumidores, nossa equipe vai até a loja e leva a peça para análise em laboratório. Se ficar caracterizado que a composição têxtil daquele produto provocou algum risco à saúde do usuário e que a informação não constava na etiqueta como determina o regulamento, o consumidor pode buscar providências judiciais contra o fabricante”, informou o especialista.

Ele acrescenta ainda que durante as fiscalizações, os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão autuados por multas que variam de R$ 100,00 a R$ 60 mil.

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