União propõe que prazo da dívida dos estados seja alongada em 20 anos

Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

O governo federal propôs na sexta-feira (19/02/2016) a governadores o alongamento em 20 anos do prazo da dívida dos estados. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, essa medida, mais a renegociação de operações de crédito contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), traria alívio de até R$ 36 bilhões em três anos às unidades federativas. Em troca, estes se submeteriam a regras fiscais mais rigorosas e limitariam despesas de pessoal. Há a possibilidade de criação de leis de Responsabilidade Estaduais.

Também serviria de contrapartida a adesão dos estados à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governos estaduais teriam, ainda, de apoiar propostas de interesse da União: a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) compartilhada, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) ampliada para estados e municípios e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 128/2015, que limita a imposição de despesas.

A oferta foi feita durante reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com um grupo de governadores. Caso se chegue a um acordo, o governo encaminhará ao Congresso Nacional, até março, uma minuta de projeto de lei complementar oficializando as medidas. Com o alongamento sugerido, o prazo da dívida dos estados passaria dos atuais 30 anos para 50 anos.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, informou, ao deixar o encontro, que nos próximos dias haverá novas reuniões com a equipe do ministério a fim de buscar o formato “adequado” ao que ele chamou de “programa de mão dupla”. “É um benefício, sim, mas condicionado a medidas muito duras de ajuste fiscal por parte dos estados”, disse.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, considera a renegociação da dívida “justa”. “Acho que a redução da dívida e, ao mesmo tempo, com responsabilidade fiscal, é necessária. Nós pagamos e vamos continuar a pagar, mas é uma questão justa”, avaliou.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o governo atendeu a uma reivindicação dos estados ao sinalizar com o alongamento da dívida. “Isso foi uma medida importante, uma reivindicação dos governadores”, disse. Segundo ele, a oferta da União ainda será detalhada em reuniões futuras. Também no encontro desta sexta, Nelson Barbosa anunciou aos governadores um limite de R$ 20 bilhões para operações de crédito em 2016.

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