O ministro Teori Zavascki indeferiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada na Corte pelo governador do Estado da Bahia.
Teori Zavascki
O ministro Teori Zavascki indeferiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada na Corte pelo governador do Estado da Bahia.
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