Prefeitura de Feira de Santana propõe isenção de IPTU para teatros e espaços culturais

Fachada do Cuca, em Feira de Santana. Prefeitura encaminha projeto com a finalidade de isentar o pagamento de Iptu.
Fachada do Cuca, em Feira de Santana. Prefeitura encaminha projeto com a finalidade de isentar o pagamento de Iptu.
Fachada do Cuca, em Feira de Santana. Prefeitura encaminha projeto com a finalidade de isentar o pagamento de Iptu.
Fachada do Cuca, em Feira de Santana. Prefeitura encaminha projeto com a finalidade de isentar o pagamento de Iptu.

Os imóveis em que se constituem teatros e espaços culturais deverão ser isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Feira de Santana. É o que prevê o primeiro projeto de lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal em 2016. A matéria será apreciada pelos vereadores. Caso seja aprovada, passará pela sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho e se tornará lei.

A medida tem como base o artigo 215 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Em mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito José Ronaldo observa que é de relevante importância a adoção de medidas de preservação das manifestações e dos bens de valor histórico, artístico e cultural, relacionados com a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, incluindo obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados à manifestações culturais.

Observa também, no texto da mensagem, que a isenção de IPTU para teatros e espaços culturais tem como principal propósito incentivar a abertura e manutenção de locais que estimulem a cultura local, mantendo vivas as tradições e práticas culturais. Ressalta ainda que a isenção do IPTU para estes locais deve ser vista como um investimento para o futuro dos jovens, que podem se descobrir através da cultura.

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