PRE recomenda que partidos políticos promovam participação feminina nas propagandas

PRE recomenda que partidos políticos promovam participação feminina nas propagandas.
PRE recomenda que partidos políticos promovam participação feminina nas propagandas.
PRE recomenda que partidos políticos promovam participação feminina nas propagandas.
PRE recomenda que partidos políticos promovam participação feminina nas propagandas.

A recomendação alerta aos partidos as alterações na legislação, que traz novos percentuais de participação feminina na propaganda partidária gratuita. A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) expediu nesta sexta-feira, 29 de janeiro de 2016, recomendação a todos os órgãos regionais dos partidos políticos no estado da Bahia para que atentem às mudanças na legislação sobre a participação feminina na propaganda partidária gratuita.

De acordo com a Lei nº 13.165/2015, deve haver, nos anos de 2016, 2017 e 2018, reserva de 20% do programa eleitoral gratuito para promover e difundir a participação feminina na política. O procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, alerta ainda que a PRE pode oferecer representação contra o partido que descumprir a lei, sendo que a pena é a cassação de tempo equivalente a cinco vezes o da inserção ilícita, conforme artigo 45, §§ 2º e 3º da Lei nº 9.096/95.

A PRE também instaurou Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPEs) para verificar a regularidade da propaganda partidária de 24 partidos políticos na Bahia, a ser veiculada durante os primeiros seis meses do ano. Segundo Mello, a apuração é necessária para instruir ações judiciais contra aqueles que, eventualmente, infrinjam a legislação eleitoral.

Para tanto, o procurador requisitou que a TV Bahia, até o dia 5 de cada mês, encaminhe cópia das gravações correspondentes às inserções estaduais de propaganda partidária dos seguintes partidos: Partido Democratas (DEM); Partido dos Trabalhadores (PT); Solidariedade (SD); Partido Socialista Brasileiro (PSB); Partido da República (PR); Partido Republicano da Ordem Social (PROS); Partido Trabalhista do Brasil (PT do B); Partido Progressista (PP); Partido Social Democrático (PSD); Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Partido Comunista do Brasil (PC do B); Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Partido Ecológico Nacional (PEN); Partido Social Liberal (PSL); Partido Social Cristão (PSC); Partido Verde (PV); Partido Socialismo e Liberdade (PSOL); Partido Democrático Trabalhista (PDT); Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Partido Popular Socialista (PPS); Partido Trabalhista Nacional (PTN); Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

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