Conselho do Ministério Público mantém promotor que investiga ex-presidente Lula

Rodrigo Janot durante julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público.
Rodrigo Janot durante julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público.
Rodrigo Janot durante julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público.
Rodrigo Janot durante julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, manter o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Cássio Conserino, na investigação que apura se houve irregularidades na compra de uma cota de um apartamento triplex, no município paulista de Guarujá, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os conselheiros analisaram na sessão de hoje (23/02/2016) uma liminar do relator, conselheiro Valter Shuenquener. No último dia 17, Shuenquener suspendeu depoimentos do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Shuenquener atendeu a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Cássio Conserino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes de ouvir os depoimentos. O deputado alegava também que o processo não tinha sido distribuído corretamente.

Ao informar seu voto, Valter Shuenquener decidiu por suspender a decisão que tomou semana passada (que impediu os depoimentos) e pediu que a corregedoria do MP/SP, com acompanhamento da Corregedoria Nacional, apure se houve ou não excesso nas declarações de Conserino para a imprensa. O relator disse ainda que é necessário, a partir de agora, que a distribuição dos processos no MP/SP sejam feitas livremente. “Em observância ao princípio do promotor natural, voto no sentido de que todo e qualquer procedimento de investigação criminal no âmbito do MP de São Paulo seja distribuído livremente entre os membros que tenham competência para apreciá-la”, disse ao final do voto lembrando que essa orientação serve apenas para os novos processos e não para os já iniciados”.

Defesa

Após o julgamento, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que irá avaliar se vai recorrer da decisão do conselho de manter Conserino no caso. “Foi um debate importante que expôs uma indefinição a respeito da atribuição, da competência para fazer essa investigação e vamos agora analisar a decisão e se for o caso submeter essa questão ao Poder Judiciário, como foi estabelecido aqui na decisão proferida nessa data”, disse aos jornalistas após o julgamento.

O procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, disse que a decisão do conselho reafirmou o poder de investigação do MP. “O CNMP confirmou o acerto de todos os atos praticados neste caso lá no estado de São Paulo e mais do que isso, reconheceu que lá em São Paulo continuamos regendo a investigação tal como está estabelecido”. Segundo o procurador, com a decisão do conselho, os trabalhos podem ser retomados. “Na prática, o procedimento é retomado e o depoimento ode vir a ser remarcado a critério dos promotores que conduzem as investigações”, disse após a sessão.

Após a decisão, em entrevista aos jornalistas, o deputado Paulo Teixeira disse que a decisão foi positiva, pois o o relator orientou para que os processos sejam distribuídos livremente. “Eu repito. O ex-presidente Lula já depôs no MPF, já depôs na PF e se dispõe a depor em qualquer lugar. Agora ele precisa ser respeitado como cidadão”. E completou: “O presidente Lula tem total disposição de ir a qualquer convocação, mas uma convocação que seja feita por autoridade competente e corretamente em local que ele possa fazer o que é o objetivo de um inquérito: esclarecer”, disse aos jornalistas.

Enquanto ocorria o julgamento, um pequeno grupo de pessoas manifestou-se fora do CMNP contra o ex-presidente Lula.

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