O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, representando o presidente Eserval Rocha, inaugurou, na tarde desta terça-feira (12/01/2016), em Cruz das Almas, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) nas áreas Cível e de Família.
“É um serviço de grande importância. É fundamental implantar novas práticas diante do grande número de ações que tramitam no País. Só a atividade jurisdicional não dá conta”, afirmou o 1º vice-presidente.
Ele lembrou que o desembargador Eserval Rocha “planejou descansar por três dias, mas não suspendeu uma das prioridades da sua gestão, de valorizar o Primeiro Grau”. Por motivo de força maior, o presidente não pôde comparecer à solenidade.
Entre os dias 13 e 15 de janeiro, o desembargador Eserval Rocha estará afastado da Presidência por conta de interesses particulares. O desembargador Jatahy Júnior será o presidente em exercício.
Ainda durante a a solenidade desta tarde, o 1º vice-presidente do TJBA enfatizou que o Cejusc de Cruz das Almas vai promover aquelas que são as verdadeiras responsáveis em finalizar um conflito: a mediação e a conciliação. Ressaltou, também, a parceria com a Faculdade Maria Milza, que cederá estagiários para atuarem como mediadores e conciliadores.
O juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, disse, durante a inauguração, que a “conciliação é um novo remédio para chegar à pacificação social”, e que o objetivo do Cejusc é justamente promover a pacificação dos conflitos da sociedade.
A unidade envolve questões a exemplo de divórcios, alimentos, reparação consensual, dissolução de sociedades de fato e contratos.
“Os Cejuscs vão desafogar as varas judiciais”, assegurou o juiz, citando que 80% das sentenças homologadas de acordos de divórcio e 75% de alimentos, em Salvador, procedem dos Balcões de Justiça, hoje adaptados como Cejusc.
Na prática, as partes comparecem ao Centro e procuram mediadores e conciliadores, que vão conduzir a negociação; uma vez firmado um acordo, este é levado à juíza Marcele Coutinho, responsável pelo centro. O acordo homologado passa a ter força de decisão judicial e pode ser executado.
O Cejusc de Cruz das Almas começa a atender a população a partir de 5 de março. Antes, será feita a capacitação dos estudantes.
A solenidade de inauguração começou às 16 horas, com participação do desembargador Baltazar Miranda Saraiva; do assessor especial da Presidência para Magistrados, juiz Oséias Souza; do diretor-geral do Tribunal de Justiça, Franco Bahia; do secretário de Planejamento, Ilton Leão; do diretor do fórum da Comarca, juiz RenatoPimenta; da juíza Marcele Coutinho e da diretora da Mantenedora da Faculdade, Jucinalva Costa.
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