Governo limita em R$ 135,6 bilhões as despesas até fevereiro de 2016

Governo Rousseff promove contenção de gastos.
Governo Rousseff promove contenção de gastos.
Governo Rousseff promove contenção de gastos.
Governo Rousseff promove contenção de gastos.

Até 12 de fevereiro de 2016, o governo federal poderá gastar R$ 135,6 bilhões. O montante consta de decreto publicado na segunda-feira (18/01/2016) em edição extraordinária do Diário Oficial da União limitando os gastos federais até a definição da programação orçamentária para este ano.

De acordo com o Ministério do Planejamento, que publicou nota explicando os cortes orçamentários, o montante equivale a um doze avos do orçamento de cada ministério e órgão do Poder Executivo. O limite valerá tanto para despesas discricionárias (não obrigatórias) quanto para gastos obrigatórios.

Em relação aos gastos discricionários, o decreto limita o total a R$ 11,02 bilhões. Desse total, R$ 2,560 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 753,6 milhões relativos a emendas parlamentares impositivas e R$ 7,703 bilhões de demais despesas discricionárias.

Os gastos obrigatórios estão limitados a R$ 124,5 bilhões. No entanto, diversas despesas estão excluídas do corte, como o Bolsa Família e gastos obrigatórios na saúde, como o Piso de Atenção Básica e o Teto de Média e Alta Complexidade. Nesses casos, o volume liberado equivale a toda a dotação aprovada na Lei Orçamentária de 2016.

Necessidades

O Planejamento explicou que outras despesas obrigatórias também estão fora do corte, como pagamento de pessoal e encargos sociais e gastos financeiros como juros e encargos da dívida, amortização da dívida e despesas financeiras. A limitação também não atinge as despesas custeadas com recursos de doações e convênios, que estão 100% liberadas.

De acordo com o Planejamento, os valores liberados são suficientes para atender às necessidades de diversos ministérios até a publicação definitiva da programação orçamentária, em 12 de fevereiro. Para preservar o atendimento das demandas da sociedade diante de situações emergenciais, o decreto prevê que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão possa ampliar o limite de gasto de cada órgão caso seja necessário.

A limitação ficará valendo até que Dilma e a equipe econômica estabeleçam a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos quais devem constar os cortes de gastos.

Com a medida, os valores autorizados para movimentação e empenho de cada órgão ficam restritos ao previsto no decreto e não mais no Orçamento Geral da União de 2016, sancionado semana passada.

No ano passado, o governo limitou mensalmente em um doze avos do Orçamento o que poderia ser utilizado por cada pasta em despesas de custeio antes que a Lei Orçamentária Anual de 2015 fosse sancionada, o que ocorreu no fim de abril.

*Com informação da Agência Brasil.

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