
Entra em vigor decreto que facilita participação de microempresa em licitações
Está em vigor o decreto que estabelece incentivos para a participação de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, agricultores familiares e cooperativas de consumo nas compras públicas. A legislação, que passou a valer na quarta-feira (06/01/2016), prevê prioridade para o setor nas compras…