Entidade sindical critica governo do estado afirmando que existe “uma política de desmonte do serviço público baiano”

Charge de Rosalve Lucas.
Charge de Rosalve Lucas.
Charge de Rosalve Lucas.
Charge de Rosalve Lucas.

Em nota, emitida na segunda-feira (01/12/2015), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB – seção sindical do ANDES-SN) apresenta severa crítica ao governo Rui Costa, ao afirmar que existe uma “política de desmonte do serviço público baiano”.

Confira o teor da nota ‘O pacote de maldades do Governo Rui Costa contra os servidores públicos da Bahia’

A política de desmonte do serviço público baiano, aplicada pelo governo Rui Costa, ganhou mais força, nesta sexta-feira (25 de novembro), com o envio do projeto de lei 21.631/15 à Assembleia Legislativa. O PL pretende alterar as regras para concessão de férias, licença prêmio e estabilidade econômica do funcionalismo, além de extinguir a licença sabática dos professores universitários. A Adusb avalia a proposição como inaceitável, especialmente no que se refere à modificação arbitrária do Estatuto do Magistério Superior, fruto de uma dura greve da categoria. O sindicato alerta que apenas com o enfrentamento político a situação poderá ser combatida. Juntos somos fortes!

O PL 21.631/15 prevê a ampliação do tempo para a concessão de estabilidade econômica de funcionários que ocupam cargos públicos, como diretores de departamentos e coordenadores de colegiados, de 10 para 15 anos. Impede o acúmulo de licença prêmio, sob penalidade de prescrição. Também revoga parte do artigo 33 e o artigo 35 do Estatuto do Magistério Superior que versa sobre licença sabática – afastamento para realização de pesquisa por professores – configurando-se em um claro golpe à carreira docente.

Não satisfeito, Rui Costa propõe alterar a constituição baiana para adequá-la ao projeto de lei encaminhado, além de colocar fim nas procuradorias jurídicas que serão substituídas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esta é só mais uma expressão do desrespeito do Governo do PT à autonomia universitária.

O momento é grave! Todos os direitos regulados em leis estão ameaçados pelo governo administrado pelo Partido dos Trabalhadores, com a conivência da Assembleia Legislativa da Bahia.

A justificativa apresentada pelo Estado para o projeto é “minorar custos com afastamentos, corrigir distorções e excessos, além de garantir o equilíbrio financeiro-orçamentário”. Desse modo, o governo trata direitos consolidados como gasto para os cofres públicos. Deixa claro também seu posicionamento de fazer caixa com os salários dos servidores. Tentará retirar e restringir direitos para gerar superávit e pagar juros da dívida pública, ou seja, repassar recursos do povo para banqueiros.

Reação da classe trabalhadora

No dia 1 de dezembro, professores, estudantes e técnicos das quatro Universidades Estaduais da Bahia estiveram na Assembleia Legislativa da Bahia para denunciar a situação e tentar impedir a aprovação dos projetos, bem como lutar por uma emenda à Lei Orçamentária Anual que garanta mais investimento para as Instituições. A comunidade universitária, mesmo sendo coagida a não entrar na ALBA, ocupou as galerias do plenário e constrangeu deputados governistas. Em uma manobra política, na madrugada o regime de urgência dos projetos foi aprovada pela bancada governista.

O Fórum das ADs (Adusb, Adusc, Adufs e Aduneb) participou da plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), também no dia 1 de dezembro, em busca de unidade com as demais categorias do serviço público contra tais ataques. Após avaliação, uma paralisação geral do funcionalismo foi aprovada para o dia da votação dos projetos, prevista para a próxima semana. A Adusb manifesta seu repúdio contra tais ações do governo petista e convoca a sociedade a integrar a luta contra o sucateamento do serviço público. Nenhum direito a menos! A classe trabalhadora não pagará a conta da crise!

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