Tribunal de Justiça da Bahia ingressou com mandado de segurança no STF com a finalidade de obter liminar favorável a liberação de recursos financeiros

Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.
Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.

Espelho da ação judicial do TJBA – MS 33974.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) ingressou hoje (29/12/2015) com mandado de segurança – MS 33974 – no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o governador do Estado da Bahia, com a finalidade de obter liminar favorável a liberação dos recursos financeiros necessários ao pagamento de membros do Poder Judiciário.

O processo judicial foi distribuído para ao ministro Luiz Fux, que concluiu a análise do processo, concedendo medida cautelar no curso das férias forenses (ART. 13, VIII, do RISTF), encaminhando, na sequência, a decisão à presidência do STF.

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Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).