STF: íntegra do voto do ministro Roberto Barroso sobre o rito do processo de impeachment

Sessão plenária do STF definiu rito de processo de impeachment.
Sessão plenária do STF definiu rito de processo de impeachment.
Sessão plenária do STF definiu rito de processo de impeachment.
Sessão plenária do STF definiu rito de processo de impeachment.

Leia a íntegra da ementa e do voto do ministro Luís Roberto Barroso, proferido na quinta-feira (17/12/2015), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que questionou a validade de dispositivos da Lei 1.079/1950 que regulamentam o processo de impeachment de presidente da República. O voto do ministro foi seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Ementa do voto do ministro Luís Roberto Barroso sobre o rito do processo de impeachment

Anotações orais do ministro Luís Roberto Barroso sobre o rito do processo de impeachment

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