Ministro Edson Fachin nega pedido do deputado Eduardo Cunha e mantém suspensão do processo de impeachment

Ministro Edson Fachin nega pedido do deputado Eduardo Cunha.
Ministro Edson Fachin nega pedido do deputado Eduardo Cunha.
Ministro Edson Fachin nega pedido do deputado Eduardo Cunha.
Ministro Edson Fachin nega pedido do deputado Eduardo Cunha.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (11/12/2015) pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar. Com a decisão, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na próxima quarta-feira (16) a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.

Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário vai julgar se referenda a decisão na próxima semana. Fachin também admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos também poderão se manifestar sobre a legalidade da norma.

Na última quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até o próximo dia 16, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50. Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade à tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

*Com informações da Agência Brasil.

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