Governo do Estado informa que repassou ao TJBA valores suficientes ao pagamento da folha

Governo da Bahia identifica 1.447 servidores com acúmulo ilegal de cargos públicos. Sociedade cobra do governo responsabilização civil e criminal por peculato.
Governo da Bahia identifica 1.447 servidores com acúmulo ilegal de cargos públicos. Sociedade cobra do governo responsabilização civil e criminal por peculato.

Em nota, divulgada hoje (29/12/2015), o Governo do Estado da Bahia informou que repassou para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) os valores suficientes ao pagamento de magistrados e servidores.

Confira o teor da nota: ‘Governo do Estado já repassou ao TJ valores suficientes ao pagamento da folha’

Em relação à nota publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em seu site oficial acerca do pagamento de magistrados e servidores, o Governo do Estado informa que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado.

O Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. Este esforço extraordinário garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano (fonte 113) totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha. Esta solução é fruto do esforço de todos os Poderes, não somente do Executivo. O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta.

Redação do Jornal Grande Bahia
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