O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) apresentou, na Câmara dos Deputados, uma Indicação que tem como objetivo sugerir a elaboração de Decreto presidencial que reduza a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de óleo diesel e de suas correntes.
O parlamentar ressaltou que em 29 de janeiro de 2015 foi publicado o Decreto nº 8.395, que aumentou a alíquota específica da Cide-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel e suas correntes, antes zerada, para R$ 50,00 por metro cúbico. “O óleo diesel é o combustível característico do setor produtivo do país, e a simples majoração da alíquota da Cide-Combustíveis já seria medida capaz de pressionar a inflação, em decorrência da dilatação do custo de produção da quase totalidade de produtos presentes na economia nacional”, destacou.
Carletto também salientou que o aumento, promovido para incremento da arrecadação pelo Poder Público, vem em um péssimo momento, considerando outros fatores que prejudicam o desenvolvimento da economia nacional e alguns que impactam no preço do frete das mercadorias. “Entendemos que o restabelecimento da Cide-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel e suas correntes deve ser adiado para um momento de maior conforto econômico, sob o risco de a pretensão arrecadatória se converter em atitude destruidora, inviabilizando a competitividade e a atividade econômica de determinadas empresas frete-dependentes”, enfatizou.
