DEM pede à PGR que apure se Edinho Silva cometeu crime de responsabilidade

Deputado José Mendonça Bezerra Filho questiona ações do ministro.
Deputado José Mendonça Bezerra Filho questiona ações do ministro.
Deputado José Mendonça Bezerra Filho questiona ações do ministro.
Deputado José Mendonça Bezerra Filho questiona ações do ministro.

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Filho (PE), encaminhou  na sexta-feira (11/12/2015) à Procuradoria-Geral da República pedido de representação para apurar se houve crime de responsabilidade por parte do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, pela veiculação de reportagens no programa A Voz do Brasil no qual “notou-se franca propaganda em abono a teses de defesa da Presidente da República”.

Para Mendonça Filho, na edição do dia 4 de dezembro, o programa radiofônico foi “muito além da narrativa, prestando-se, muito mais, a aduzir teses em prol da Presidente da República, sem em qualquer momento dar voz a quem pensasse de maneira diversa.” A representação traz trechos do programa em que, segundo o DEM, as entrevistas e os comentários dos apresentadores trazem apenas teses de pessoas contrárias ao pedido de impeachment. No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff ao aceitar pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Conceiçõa Paschoal.

No pedido apresentado à PGR, o líder alega que o conteúdo de A Voz do Brasil é de responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social e lembra que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela produção da primeira meia hora do programa, é vinculada à secretaria.

Para o DEM, o programa radiofônico deve ser usado apenas para transmissão de informações institucionais dos poderes. A ação do partido usa como argumento os princípios da administração pública, como a impessoalidade e a moralidade, estabelecidos na Constituição. “Há, assim, mais que uma finalidade institucional do programa, existe, em verdade, clara proibição de que dele se utilize a Administração a fim de promover pessoas ou fins político-partidários.

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que “desconhece oficialmente a representação em questão, e esclarece que todos os procedimentos jornalísticos adotados pela EBC são previstos em lei e respeitados pela atual gestão.”

*Com informações da Agência Brasil.

Redação do Jornal Grande Bahia
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