O Brasil vive, sem dúvida, uma situação de crise, que demanda esforços e sacrifícios de todos os setores da sociedade, a começar pelo próprio governo. Mas, nem toda mudança é aceitável sob o pretexto de reduzir as despesas públicas. É o caso da recente decisão do governo federal de extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura, que outrora atendia pelo nome oficial de SEAP (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca).
Este foi um verdadeiro absurdo efetivado na recente reforma ministerial, a título de promover uma economia de custos que, a rigor, não é sequer significativa, vez que o Ministério da Pesca tinha o último orçamento entre todos os ministérios, o menor de todos, 10 vezes menor do que o penúltimo.
Quando exerci a função de secretário estadual de Agricultura, tinha sob o comando da pasta o setor da pesca e sei perfeitamente da importância de a atividade pesqueira no país ter um respaldo institucional e uma política oficial que possa garantir ao setor as condições para buscar o seu crescimento, o que não tem sido fácil nos últimos anos.
Este reconhecimento fez com que eu conseguisse inserir os termos Aquicultura e Pesca à na Secretaria Estadual de Agrilcultura.
Não tenho qualquer dúvida de que a extinção do Ministério da Pesca é um retrocesso, justo num momento em que a pesca passa por problemas no Brasil, que afetam particularmente o pequeno pescador artesanal, que vive do que leva para casa a cada dia. Para eles, principalmente, as coisas deverão ficar mais difíceis sem o apoio institucional do governo pot meio de um ministério específico.
Outra medida recente do governo federal extremamente nociva à atividade pesqueira no país é a possível suspensão por 120 dias do seguro-defeso, criado justamente para garantir a sobrevivência do pescador durante o período de reprodução, quando a pesca é proibida. Ora, se há erros, e tudo indica que há, se o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou desvios no pagamento do benefício aos pescadores artesanais, que sejam corrigidos os erros, que se investigue e puna quem desviou os recursos, que não se permita mais o mau uso do seguro defeso. Mas não é razoável que se suspenda o benefício, prejudicando uma categoria pobre, que depende desse recurso. Podem estar certos de que não são os pescadores os responsáveis por esses desvios. Sabemos todos que não são eles, trabalhadores honrados. Portanto, não podem ser eles os penalizados. Felizmente, a suspensão foi rejeitada na Câmara e segue agora para votação no Senado.
A realidade é que os problemas da pesca no país deveriam agora estar a constituir um instante de preocupação do governo com os destinos do setor e não um momento para enfraquecê-lo institucionalmente. Os resultados disso são visíveis. Aqui na Bahia, por exemplo, temos a maior costa do país, mas o volume de pescado que produzimos é insignificante. Outra grande fonte nossa de pescado, que era o rio São Francisco, está secando. Hoje quem quiser filé de surubim tem que mandar vir da Amazônia.
Enfim, para que isso possa mudar, temos que caminhar no sentido contrário do que ora caminha o poder público brasileiro, temos que trabalhar para fazer da pesca uma atividade profissional e sustentável e defender os pequenos pescadores artesanais. E a verdade é que não se faz nada disso extinguindo Ministério da Pesca nem suspendendo o seguro-defeso.
Me reuni na semana passada com José Carlos, presidente da FEPESBA (Federação dos Pescadores do Estado da Bahia), com o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira, e o vice-governador João Leão e os deputados federais Cacá Leão, Mário Júnior, Roberto Brito e Ronaldo Carleto.
Também tenho ido constantemente a Brasília tentando sensibilizar nossos deputados federais e senadores para sensibilizá-los, de forma suprapartidária, o Congresso Nacional, contra todas as medidas que venham prejudicar os pescadores do Estado.
*Eduardo Seixas de Salles é engenheiro agrônomo e deputado estadual pelo PP da Bahia.
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