Vereadores aprovam em 1ª votação exercício financeiro de 2016 para Feira de Santana

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Aprovado em 1ª votação exercício financeiro de 2016 para Feira de Santana.
Aprovado em 1ª votação exercício financeiro de 2016 para Feira de Santana.

O projeto de lei de nº 126/15, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feira de Santana para o exercício financeiro de 2016 foi votado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (07/12/2015), na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O orçamento foi aprovado por unanimidade e a segunda votação acontecerá na sessão desta quarta-feira (09).

Fica estimada a receita do Município de Feira de Santana para o exercício de 2016 e fixada a despesa em igual valor, nos termos do artigos 112 e 115 da Lei Orgânica, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público no valor de R$ 1.102.339.512,00 (um bilhão, cento e dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e doze reais).

Este valor será distribuído no orçamento fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, no montante de R$ 661.481.099,00. Para o Orçamento da Seguridade Social, que abrange os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência social e à assistência social,  será destinado o valor de R$ 440.858.413,00.

O projeto recebeu ainda cinco emendas que foram votadas na manhã de hoje. A única aprovada, de nº 160/15, de autoria do diversos autores, obriga o Poder Executivo divulgar em jornais de grande circulação local todas as matérias de natureza orçamentaria e fiscal, tais como suplementações, alterações, adições, transferências de recursos, entre outras. O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSL), argumentou a importância dela por entender a necessidade de publicar não apenas no Diário Oficial Eletrônico do Município, como pede o Tribunal de Contas dos Municípios, mas também nos jornais que circulam na cidade.

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