Advogados e deputado divergem sobre fundamentos para impeachment no Brasilianas

Jornalista Luis Nassif, âncora do programa Brasilianas.org.
Jornalista Luis Nassif, âncora do programa Brasilianas.org.
Jornalista Luis Nassif, âncora do programa Brasilianas.org.
Jornalista Luis Nassif, âncora do programa Brasilianas.org.

A sustentação jurídica do pedido de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, que deixa claras as divergências em relação à fundamentação do processo, foi o tema do debate de segunda-feira (07/12/2015) do programa Brasilianas.org., na TV Brasil,  entre o advogado especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo; o professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira; o advogado criminalista Roberto Delmanto e o deputado federal Wadih Damous.

O impeachment tramita no Congresso Nacional desde o dia 2 de dezembro, quando o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Estão sendo definidos pelos partidos políticos os 65 parlamentares que comporão a comissão especial que produzirá o relatório, aceitando ou não a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta, por causa de irregularidades nas contas de 2014 do governo federal.

Para Wadih Damous, o pedido já surge nulo pela forma como foi originado. “Cunha agiu com desvio de poder, de forma retaliatória, logo depois de o Partido dos Trabalhadores ter anunciado como seus membros votariam no Conselho de Ética, onde ele responde a uma representação que pode levá-lo à cassação”, avaliou. Ele acredita que o impeachment se justifica em casos em que haja violação que atente contra a Constituição Federal. “E isto não pode se imputar, de forma alguma, pelo menos em relação aos fatos já conhecidos, à presidenta Dilma Rousseff”, argumentou.

O advogado Rollo aposta no impeachment para melhorar a situação de crise econômica e política que vive o país, além de responder a uma demanda da sociedade: “Se este governo já não tem condição de dar o que é melhor para o Brasil e está mostrando isso nos últimos meses, talvez a melhor solução seja trocar”, disse. Ele não acredita que o processo represente um golpe, pois está previsto na Constituição Federal. “Se o pedido é insuficiente, não tem razão no seu mérito, vai ser arquivado”, opinou.

Ferreira discorda que a insatisfação expressa pela população deva resultar na destituição de um presidente “Há uma confusão entre aquilo que é jurídico e permitiria realmente uma análise séria a uma propositura de impeachment e um problema de insatisfação pública”, disse. Para ele, deposição de presidente da República é um caso extremo.

“Deve-se encontrar uma figura jurídica e um fato que se enquadre. O juízo é político, mas o fato tem que acontecer. Não estamos falando de qualquer insatisfação popular, porque isso é contra a democracia”, avaliou o professor de Direito Constitucional.

Para Delmanto, o fato de ser um processo em que se respeita o devido processo legal, com o direito ao contraditório, demonstra que não se trata de um golpe. Ele afirma que, neste caso, seria um golpe do Legislativo contra o Executivo, o que não se configuraria como golpismo.

*Com informações da Agência Brasil.

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