Acordo de Paris fecha ciclo iniciado na Eco-92, mas ainda precisa ser ratificado

Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris.
Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris.
Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris.
Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris.

O primeiro acordo global sobre clima, aprovado no dia 12 de dezembro na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, encerrou um ciclo iniciado na Eco-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, quando foi estabelecida essa convenção. O acordo entra em vigor em 2020, mas, para passar a valer,  precisa ser ratificado, até 22 de abril de 2016, por pelos menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases de efeito estufa.

“Ele é legalmente vinculante, não é mera declaração política e cada país vai ratificar. O grande perigo seria os grandes emissores não ratificarem: China, Estados Unidos e União Europeia. A chance dos Estados Unidos não ratificarem existe por causa da força republicana[Partido Republicano] no Congresso daquele país”, disse o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, Henrique Lian.

21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em ParisEPA/Yoan Valat/Agência Lusa/Direitor Reservados

O novo acordo substitui o Protocolo de Quioto e, para o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, ele será ratificado porque foi muito discutido em Paris e todos os países foram contemplados. “Paris foi essa virada, para nós e para essas gerações que vêm por aí. Aqui a coisa ficou mais integrada e esses espírito não vamos perder. É uma conjunção e, além disso, tem a sociedade cobrando”, disse.

Entretanto, segundo Klink, as metas de redução de emissões não são legalmente vinculantes, porque muitos países têm dificuldades. “No caso dos Estados Unidos, se isso vincula, o Congresso não iria aprovar, faz parte da negociação. Na parte vinculante estão as contribuições individuais, a questão de transparência, a relatoria e a questão de não voltar atrás. Isso foi um avanço espetacular”, disse o secretário.

A COP21 foi considerada um sucesso pela maioria dos participantes e o texto do Acordo de Paris, apesar de algumas fragilidades, foi considerado como muito bom, entendendo que foi uma negociação multilateral entre todos os membros da convenção: 195 países e a União Europeia. O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa e manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2 graus Celsius (ºC) em relação aos níveis pré-industriais, garantir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC. Assim, de acordo com os especialistas, será possível frear o aquecimento global e combater os efeitos das mudanças climáticas.

Foto oficial dos chefes de Estado e de Governo durante 21º Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima – COP21 Roberto Stuckert Filho/PR

O superintendente do WWF-Brasil explica que a COP21 foi bem preparada e conduzida, porque os países apresentaram antes suas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs) e as negociações já partiram de uma proposta de acordo. Além disso, foi aplicada uma metodologia de colocar todos à mesa de negociação.

Entre os pontos positivos do acordo, Lian cita a meta de a temperatura do planeta ficar abaixo de 2ºC, o compromisso de estender o financiamento de US$ 100 bilhões até 2025, o estabelecimento de uma revisão periódica das metas, a cada cinco anos, e a incorporação de perdas e danos, uma compensação para os países pobres mais afetados por mudanças do clima.

Por outro lado, para o especialista, o acordo é fraco quanto ao pico das emissões de gases de efeito estufa e quando não prevê como será o financiamento a partir de 2025. “Se somar a ambição das INDCs, já se sabe que o pico das emissões não será atingido antes de 2030 e pode ir bem a frente disso. Por último, perdas e danos entrou no texto, mas não diz quem contribui e com quanto contribui”, afrimou. “Mas aquilo que não resolveu, abriu caminho para resolver”, acrescentou.

A contribuição brasileira

Lian também elogiou a INDC brasileira. “É infinitamente superior ao de grandes emissores. A diferença é que a nossa mudança de processo produtivo em direção a uma economia de baixo carbono é mais barata e competitiva que dos grandes emissores. Nós não temos que mudar processos de base industrial, que tem um custo enorme, temos que mudar processos de extração e de agricultura. A base da nossa economia é de commodities e alimentos, nós vamos mais e melhor com menos água e energia, aumentamos a produtividade e o retorno do custo no longo prazo é maior que a mudança de uma produção de base industrial”, explicou.

Poluição na China Agência Ansa Brasil/EPA/Direitos Reservados

Para o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, o momento é de pressionar a fim de que aquilo que foi acordado seja cumprido. “A economia fóssil tradicional já mostrou seu fracasso, temos novos ativos, como insolação, biomassa, biodiversidade. O Brasil ainda não transformou sua vantagem comparativa em vantagem competitiva”, disse Lian.

Segundo ele, a sociedade não está preparada, entretanto, os consumidores e investidores são atores chaves nesse processo. “É mais rápido trabalhar com os investidores. Esse acordo globaliza a responsabilidade, dá um sinal positivo para as boas empresas e elas querem essa segurança jurídica de que podem investir. Já o consumidor precisa de conscientização, o que, a meu ver, está andando com muita lentidão”, afirmou.

Já o secretário Carlos Klink entende que houve uma construção forte da INDC do Brasil, com níveis de decisão política, empresarial, da academia e sociedade civil. “A construção está muito bem resguardada de capacidade de engajamento e resposta. [O acordo] está mexendo com a maneira que pensamos progresso, desenvolvimento, tecnologia e financiamento, deixou de ser projeto demonstrativo”, disse.

*Com informações da  Agência Brasil.

Redação do Jornal Grande Bahia
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