Ministro Lewandowski abre XXII Congresso Brasileiro de Magistrados

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Abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados.
Abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados.
Abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados.
Abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski abriu na noite desta quinta-feira (29/10/2015), em Rio Quente (GO), o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento reúne cerca de 1500 pessoas, entre juízes de todo o país, autoridades, ministros e políticos, para debater o tema “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”. “Não há, neste no momento atual, tema mais importante do que esse. Vivemos um impasse, uma crise e precisamos debater sobre a democracia”, disse.

Em seu discurso, o ministro Lewandowski resgatou fatos históricos e afirmou que, em pleno século 21, “ainda nos encontramos presos a conceitos do século 18, quando iniciou o constitucionalismo moderno”. Para promover avanços, ele enfatizou questões fundamentais a serem aprofundadas, como formas de assegurar a prevalência da vontade popular sem excluir as minorias, como resolver o dilema liberdade versus igualdade e a questão dos aspectos formal e institucional da democracia. “Se queremos progredir, não devemos repetir a história. Temos que fazer história”, ressaltou.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, falou sobre as lutas da associação pela democratização plena do Poder Judiciário brasileiro, a política remuneratória da categoria e o fim da cultura da litigiosidade no Brasil. Em relação ao evento, destacou que “a grade científica é estratégica na definição do papel da magistratura brasileira para construir uma nação nos moldes definidos pela Constituição cidadã. As discussões estarão na órbita das seguintes indagações: Qual é o papel dos juízes e juízas brasileiros na consolidação da democracia na sociedade contemporânea? O que os destinatários dos nossos serviços esperam do Judiciário? É permanente o desafio de reinventar as nossas instituições e o Poder Judiciário, na atual quadra histórica, figura na condição de destinatário da maior tensão social, porque cabe a ele a tarefa de realizar as promessas do último movimento constituinte”.

Por fim, o presidente da AMB falou sobre a fundamental independência da magistratura para a consolidação da democracia brasileira. “Estarmos organizados em uma entidade como a AMB é o sinal alentador a toda sociedade que estamos dispostos a realizar a nossa tarefa na construção de uma democracia substancial no Brasil”.

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