Juizado Especial do Superendividado inicia atividades na Bahia com agendamento de queixas

Instalação do Juizado dos Superendividados em Salvador.
Instalação do Juizado dos Superendividados em Salvador.
Instalação do Juizado dos Superendividados em Salvador.
Instalação do Juizado dos Superendividados em Salvador.

Será aberta nesta quarta-feira (25/11/2015) a pauta para os atendimentos no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, instalado na tarde desta terça-feira (24), no Centro Universitário Jorge Amado, a Unijorge, parceira do Tribunal de Justiça da Bahia no projeto. As primeiras audiências serão realizadas na segunda-feira (30).

O juizado funcionará diariamente, de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas, exclusivamente para realização de oficinas interdisciplinares. Os agendamentos devem ser realizado no portal do Tribunal de Justiça, no link Central de Agendamento.

A unidade é a primeira do País a tratar de forma diferenciada cidadãos com problemas na vida financeira. “São pessoas físicas envolvidas em diversas relações jurídicas e que se veem impossibilitadas de fazer frente às suas obrigações sem prejuízo próprio e de sua família”, ensina a juíza Fabiana Pellegrino, idealizadora do serviço – ao lado da juíza Nícia Olga Dantas – e autora do livro Tutela Jurídica do Superendividamento.

Apesar de outros estados já tratarem do problema, é na Bahia que nasce um juizado exclusivamente voltado sobre o tema, considerado grave pelos especialistas. “Temos as oficinas destinadas à educação financeira e a educação psicológica com a vertente psicologia do consumo e psicologia da economia e a possibilidade de, ao final, prestar uma queixa se a mediação não der resultados”, explica a magistrada.

O projeto prevê, após a audiência com técnicos do juizado, a marcação de uma oficina para reeducação financeira, com o acompanhamento também em questões jurídicas e psicológicas. Em seguida, uma nova audiência é agendada com credores. Todas as ações contarão com professores e alunos da Unijorge, envolvida com quatro cursos: Direito, Psicologia, Administração e Engenharia.

“A oferta fácil de crédito, que vem acompanhada de oferta da felicidade, bem-estar, prestígio social são finalidades que, do ponto de vista da psicologia, muitos seres humanos colocam para suas vidas, tornando-os, na maioria das vezes, vítimas de ofertas enganosas e abusivas de crédito fácil e incompatível com sua capacidade econômica”, disse a juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, em discurso.

“O resultado disso é um estado de superendividamento, comprometendo, sobretudo, a possibilidade do consumidor viver dignamente, levando-o à miséria, à fome e à falta de saúde”, completou.

Oportuna

Também presente à solenidade, o professor Guilherme Marback Neto, reitor da Unijorge, lembrou que a parceria é “muito importante por ser inovadora, em um momento no qual a sociedade se encontra com tantos desafios”, disse ele, para a plateia formada por servidores do juizado, professores e alunos da instituição. “Vocês estão fazendo história”, afirmou.

Professor de Finanças nos cursos de Administração e Contabilidade, Antonio Carvalho classificou como oportuna a iniciativa do Tribunal de Justiça. Consultor em empresas de médio e grande porte, ele diz que é o alto o índice de empregados que possuem empréstimos consignados e outros débitos sem condições de pagar. “Existem pessoas com 300% da renda comprometida. Uma delas tinha um salário de R$ 6,7 mil e um endividamento de R$ 21 mil”.

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