Deputado Eduardo Salles oferece denúncia no MPBA contra a operadora de telefonia Claro

Deputado Eduardo Salles denuncia operadora de telefonia Claro.
Deputado Eduardo Salles denuncia operadora de telefonia Claro.
Deputado Eduardo Salles denuncia operadora de telefonia Claro.
Deputado Eduardo Salles denuncia operadora de telefonia Claro.

O deputado estadual Eduardo Salles ofereceu nesta terça-feira (03/11/2015) representação ao MPBA (Ministério Público da Bahia) contra a operadora de telefonia Claro. A denúncia foi entregue ao promotor do Núcleo de Defesa do Consumidor, Roberto Gomes.

O parlamentar alega que a Claro descumpriu o cronograma de cobertura de telefonia celular, telefonia fixa e dados na área rural da Bahia, conforme determina o edital assinado pela empresa em dezembro de 2012 e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pela operadora em dezembro do ano passado após a CPI da Telefonia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Eu quero que a Claro cumpra o que determina a licitação que ela venceu em 2012. Estou cobrando apenas o cumprimento do que foi assinado pela empresa, nada a mais. O edital tem que ser honrado pela empresa. A população baiana não pode ficar no prejuízo”, reclama Eduardo Salles.

Conforme o contrato, a Claro, empresa vencedora do edital, deveria atender 30% dos municípios até 30 de junho de 2014, mais 30% até 31 de dezembro do ano passado e 100% dos municípios até 31 de dezembro de 2015, possibilitando conexões de dados com taxa de transmissão de 256 kbps de download, 128 kbps de upload e franquia mensal de 250 MB, no mínimo.

O edital esclarece que um município será considerado atendido quando a área de cobertura contiver, pelo menos, 80% da área compreendida até a distância igual a 30 quilômetros dos limites da localidade da sede municipal.

Em reuniões ocorridas na SEINFRA (Secretaria Estadual de Infraestrutura), a Claro alegou que a crise econômica, a disponibilidade de atendimento via satélite em algumas áreas a serem cobertas, o prazo curto para cumprir a meta e a dificuldade em encontrar equipamentos que ofereçam sinais na faixa de frequência 450 MHZ são justificativas para descumprir o edital.

“A Claro alterou, de forma unilateral, as obrigações impostas no edital de licitação, indo ao encontro do interesse público. Eu quero telefone celular e internet em todos os municípios da Bahia”, acusa Eduardo Salles.

Enquanto aguarda a decisão do MP-BA sobre a representação, Eduardo Salles prometeu tentar recolher assinaturas para instaurar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar os motivos do descumprimento do edital por parte da Claro e a omissão da Anatel.

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