Abraji lamenta falta de veto a prazo exíguo para defesa em direito de resposta

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) emite nota.Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) emite nota.
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) emite nota.

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) emite nota.

A Abraji lamenta que a presidente Dilma Rousseff tenha ignorado as manifestações da sociedade civil e sancionado lei de direito de resposta sem vetar seus artigos mais críticos. O texto, publicado ontem como Lei 13.188, praticamente inviabiliza recursos a decisões de juízes do primeiro grau. Os principais afetados devem ser blogueiros, repórteres independentes e pequenos veículos: sem estrutura jurídica organizada, terão de acatar o que decidir o primeiro juiz a avaliar o caso.

A Abraji, em nota, pediu o veto de dois dispositivos da lei a fim de dar tempo e condições para recorrer da sentença que obriga à publicação da resposta.

Da maneira como foi publicada, a lei provoca forte desequilíbrio entre as partes. Com prazo exíguo e necessidade de colegiado prévio para suspender a decisão, a resposta pode ser publicada sem que se verifique a ilicitude da reportagem. A população, em vez de ser informada, será brindada com uma versão possivelmente inverídica, mas chancelada pelo Judiciário.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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