Parecer do TCU sobre contas do governo federal chega ao Congresso Nacional

Sessão do TCU analisa contas do governo de 2014.
Sessão do TCU analisa contas do governo de 2014.
Sessão do TCU analisa contas do governo de 2014.
Sessão do TCU analisa contas do governo de 2014.

O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo federal foi entregue hoje (09/10/2015) à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. A secretaria informou ter recebido o documento no fim da manhã.

A recomendação para que as contas da presidenta Dilma Rousseff sejam rejeitadas foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TCU na quarta-feira (7).

Ontem (8), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que encaminharia o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) logo que ele chegasse ao Congresso. Renan disse que o parecer seguirá regras e prazos.

“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, afirmou Renan Calheiro em entrevista aos jornalistas.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer à CMO. Na comissão, o relator designado tem até 40 dias para entregar o relatório. A partir daí, os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas e o relator mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC). Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas.

*Com informação da Agência Brasil.

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