CPI da Petrobras aprova relatório final que isenta a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula

Recomendações da CPI da Petrobras.
Recomendações da CPI da Petrobras.
Recomendações da CPI da Petrobras.
Recomendações da CPI da Petrobras.
Propostas legislativas oriundas da CPI da Petrobras.
Propostas legislativas oriundas da CPI da Petrobras.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou, na madrugada desta quinta-feira (22/10/2015), o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O relatório foi aprovado por 17 votos a 9, com uma abstenção, um dia antes do prazo final dos trabalhos da CPI. Cinco destaques que alteravam o texto foram rejeitados.

Depois de oito meses de trabalho, o relatório isentou de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

O relatório também não faz menção a políticos investigados por suspeita de envolvimento em recebimento de propina e não pede indiciamentos – apenas lista sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores da CPI.

Lava Jato

Luiz Sérgio criticou a conclusão da Operação Lava Jato de que teria havido pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos.

No relatório, ele nega a existência de “corrupção institucionalizada” na Petrobras.

Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório. Tanto que três deputados apresentaram relatórios paralelos, que foram considerados apenas votos individuais.

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) disse que o relatório tenta desacreditar as investigações da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Covas defendeu o voto em separado apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que responsabiliza o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, além do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, pelas irregularidades na estatal.

“O Petrolão e o Mensalão tem o mesmo DNA: nasceram para comprar apoio ao governo no Congresso”, disse Covas.

Omissão

O deputado Augusto Coutinho (SD-PE) disse que o relatório de Luiz Sérgio foi omisso em relação a agentes e partidos políticos. “Não sei por que o relator não responsabilizou Graça Foster nem Sérgio Gabrielli [ex-presidentes da Petrobras], nem [João] Vaccari [ex-tesoureiro do PT]”, disse.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) queria o indiciamento de políticos denunciados pelo Ministério Público por irregularidades na Petrobras, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha; o deputado Arthur Lira (PP-AL); e os senadores Benedito de Lira e Fernando Collor. Todos negam ter recebido dinheiro desviado da Petrobras.

No relatório aprovado, Luiz Sérgio afirma que o presidente da Câmara compareceu espontaneamente à CPI e “argumentou que não recebeu vantagens indevidas, como afirma o procurador-geral da República, negou ter contas no exterior e obteve o apoio de grande parte dos parlamentares presentes, membros ou não da comissão”.

Luiz Sérgio transcreve trechos da delação premiada do empresário Júlio Camargo, que acusou o presidente da Câmara de ter recebido 5 milhões de dólares em uma negociação sobre contratos da Petrobras com empresas fornecedoras de navios-sonda, menciona o caso das supostas contas bancárias atribuídas a Cunha na Suíça, mas diz que a CPI não recebeu provas de qualquer desses fatos.

“Em que pesem as inúmeras notícias veiculadas recentemente sobre contas bancárias no exterior das quais o deputado Eduardo Cunha seria beneficiário, o fato é que esta CPI não recebeu prova alguma destas afirmações, não cabendo a este relator adotar providências com base em acusações sem provas, documentos ou informações prestadas a outras esferas de investigação, já abertas pelo Ministério Público Federal”, disse.

Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. O presidente argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política. A assessoria de Cunha já divulgou nota sobre as acusações contra o presidente.

Votos vencidos

A bancada do PSDB queria responsabilizar o ex-presidente Lula, a presidente Dilma (que foi presidente do Conselho Administrativo da estatal) e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.

O relatório alternativo foi apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy. “A gestão corporativa da Petrobras, após o ano de 2003, foi colocada à disposição de um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores e, por consequência, do Palácio do Planalto, onde ambos se locupletaram”, disse.

O deputado Luiz Sérgio defendeu seu parecer. “Não há, nos depoimentos da Operação Lava Jato, qualquer menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster e da ex-conselheira da estatal, presidente Dilma Rousseff. Reitero ainda que não há, nos autos desta CPI, qualquer evidência nesse sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma”, disse.

A CPI rejeitou cinco destaques que alteravam o texto do relator. Um deles foi apresentado pela bancada do PSDB e pedia que fosse adotada a teoria do domínio do fato no caso dos crimes cometidos na Petrobras e que fosse incluído no relatório final trecho do sub-relatório do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) que responsabilizava os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, bem como a presidente Dilma, pelas irregularidades detectadas na empresa Transportadora Gasene.

A empresa foi criada pela Petrobras para construir um gasoduto no Espírito Santo e, segundo o sub-relator, burlava a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Recomendações

O relatório, de 754 páginas, afirma que a Petrobras foi vítima de ações individuais e contesta a acusação de que havia corrupção institucionalizada na empresa.

A CPI também faz críticas à Operação Lava Jato, ao Ministério Público e à Justiça na condução dos inquéritos e processos relativos às irregularidades na Petrobras: questiona delações como a do doleiro Alberto Youssef; considera excessivo o número de delações premiadas; discorda da tese de que pagamento de propina foi feito mediante doações oficiais de campanha a partidos políticos; afirma que não dá para “carimbar” doações que seriam propina; e considera que as mesmas empresas doaram para o PT e o PSDB.

Além disso, sugere alterações legislativas, como a regulamentação de delações premiadas feitas por réu preso e a instituição de prêmios financeiros para quem fornecer informações sobre ilícitos.

*Com informações da Agência Câmara.

Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 114901 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br.